Execução de Título Extrajudicial 0000919-10.2024.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 716,89

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000919-10.2024.8.27.2721/TO EXECUTADO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB SP251594) DESPACHO/DECISÃO Verifico o pedido da exequente no evento 41, que noticia o bloqueio integral do débito nos eventos 30 e 31, postulando o cancelamento da audiência de conciliação designada no evento 39 por falta de objeto. Constato que a busca via SISBAJUD logrou êxito em indisponibilizar montante que satisfaz a pretensão executória, o que altera a dinâmica processual estabelecida anteriormente. A requerida não apresentou qualquer oposição ou alegação de impenhorabilidade, restringindo-se a informar a satisfação da obrigação e pleitear o cancelamento da audiência. Diante da garantia do juízo e da ausência de controvérsia sobre o montante, entendo que o processo deve seguir diretamente para a fase de satisfação do crédito. A celeridade processual, pilar do sistema dos Juizados Especiais, impõe que se evitem atos protelatórios quando a finalidade da execução que é o pagamento, já está assegurada. Assim, superada a fase de constrição e não havendo embargos, resta apenas a transferência dos valores e a entrega do montante à requerente. Desta forma: 1. CANCELO a audiência de conciliação designada no evento 39, ante a perda superveniente de seu objeto. 2. CONVERTO o bloqueio realizado via SISBAJUD em penhora definitiva. 3. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o evento 41, informar os dados bancários completos (Banco, Agência, Conta e CPF do titular) para a expedição do alvará eletrônico se assim entender. Após a manifestação e se forem apresentados os dados, promova-se a expedição do alvará para levantamento da quantia depositada em conta judicial, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

22/05/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

06/05/2026, 16:24

Conclusão para despacho

05/05/2026, 11:02

Protocolizada Petição

04/05/2026, 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

30/04/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:37

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

29/04/2026, 17:10

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local AUDIENCIA- CONCILIAÇÃO - 10/06/2026 13:00

29/04/2026, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

01/04/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

24/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

23/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000919-10.2

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

20/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

20/03/2026, 16:27

Todas as movimentações(45)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000919-10.2024.8.27.2721/TO EXECUTADO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB SP251594) DESPACHO/DECISÃO Verifico o pedido da exequente no evento 41, que noticia o bloqueio integral do débito nos eventos 30 e 31, postulando o cancelamento da audiência de conciliação designada no evento 39 por falta de objeto. Constato que a busca via SISBAJUD logrou êxito em indisponibilizar montante que satisfaz a pretensão executória, o que altera a dinâmica processual estabelecida anteriormente. A requerida não apresentou qualquer oposição ou alegação de impenhorabilidade, restringindo-se a informar a satisfação da obrigação e pleitear o cancelamento da audiência. Diante da garantia do juízo e da ausência de controvérsia sobre o montante, entendo que o processo deve seguir diretamente para a fase de satisfação do crédito. A celeridade processual, pilar do sistema dos Juizados Especiais, impõe que se evitem atos protelatórios quando a finalidade da execução que é o pagamento, já está assegurada. Assim, superada a fase de constrição e não havendo embargos, resta apenas a transferência dos valores e a entrega do montante à requerente. Desta forma: 1. CANCELO a audiência de conciliação designada no evento 39, ante a perda superveniente de seu objeto. 2. CONVERTO o bloqueio realizado via SISBAJUD em penhora definitiva. 3. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o evento 41, informar os dados bancários completos (Banco, Agência, Conta e CPF do titular) para a expedição do alvará eletrônico se assim entender. Após a manifestação e se forem apresentados os dados, promova-se a expedição do alvará para levantamento da quantia depositada em conta judicial, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

22/05/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

06/05/2026, 16:24

Conclusão para despacho

05/05/2026, 11:02

Protocolizada Petição

04/05/2026, 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

30/04/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:37

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

29/04/2026, 17:10

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local AUDIENCIA- CONCILIAÇÃO - 10/06/2026 13:00

29/04/2026, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

01/04/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

24/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

23/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000919-10.2

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

20/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

20/03/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 12:08

Conclusão para despacho

04/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

22/08/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

05/08/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

21/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

18/07/2025, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:18

Decisão - Outras Decisões

14/07/2025, 10:50

Conclusão para despacho

19/03/2025, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:44

Protocolizada Petição

20/02/2025, 12:34

Lavrada Certidão

18/02/2025, 17:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001522-83.2024.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 12

27/09/2024, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

01/07/2024, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:20

Lavrada Certidão

11/06/2024, 14:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

20/05/2024, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2024, 16:38

Despacho - Determinação de Citação

25/03/2024, 14:53

Conclusão para despacho

20/03/2024, 12:50

Processo Corretamente Autuado

20/03/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 11:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 12:08

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 14:53