Apelação Cível 0002637-78.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 168.236,52

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

JENNY PEREIRA DOS SANTOS

CPF 228.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

23/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

22/04/2026, 02:01

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Perguntas Frequentes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

17/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:24

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

17/04/2026, 17:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

17/04/2026, 17:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

16/04/2026, 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

16/04/2026, 15:45

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 14:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 13:39

Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

28/03/2026, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

27/03/2026, 00:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1178

26/03/2026, 08:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:50

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 17:12

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 15:45

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 21:58

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 10:25

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:05

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:05

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:05

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 22:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 14:57

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