Impugnação de Crédito 0003528-33.2024.8.27.2731 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO Nº 0003528-33.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00052573120238272731/TO) RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO IMPUGNANTE: AGREX DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB SP165202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 14/05/2026 - PETIÇÃO

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO Nº 0003528-33.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00052573120238272731/TO) RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO IMPUGNADO: VALDELI MOURA DE SOUZA - PRODUTOR RURAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FILIPE DENKI BELEM PACHECO (OAB GO034021) ADVOGADO(A): RAONI SALES DE BARROS (OAB GO029478) IMPUGNADO: VALDELI MOURA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAONI SALES DE BARROS (OAB GO029478) ADVOGADO(A): FILIPE DENKI BELEM PACHECO (OAB GO034021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 12/05/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição

14/05/2026, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

12/05/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 81, 82

07/05/2026, 03:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/05/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/05/2026, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 81, 82

06/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Impugnação de Crédito Nº 0003528-33.2024.8.27.2731/TO IMPUGNANTE: AGREX DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB SP165202) IMPUGNADO: VALDELI MOURA DE SOUZA - PRODUTOR RURAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FILIPE DENKI BELEM PACHECO (OAB GO034021) ADVOGADO(A): RAONI SALES DE BARROS (OAB GO029478) IMPUGNADO: VALDELI MOURA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAONI SALES DE BARROS (OAB GO029478) ADVOGADO(A): FILIPE DENKI BELEM PACHECO (OAB GO034021) SENTENÇA I - RELATÓRIO AGREX DO BRASIL LTDA. ajuizou impugnação de crédito em face de VALDELI MOURA DE SOUZA, ambos qualificados no processo. O autor pugnou pela desistência do processo (evento 55). O réu anuiu com o pedido de desistência (evento 62). É o relato necessário. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, a legislação processualista cível brasileira, ora vigente, possibilita ao autor apresentar desistência da ação. Contudo, conforme entendimento já sedimentado, após a citação válida, a desistência só poderá ser homologada caso haja a anuência do requerido (REsp 1267995 PB). No caso do processo, o réu anuiu com o pedido de desistência, razão pela qual não há óbice para o deferimento do pedido. Deste modo, homologo, por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais necessários, o pedido de desistência formulado pelo autor, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Em razão do princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ao qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Transitado em julgado, baixem-se os autos com as cautelas devidas. Intime-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.

06/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2026, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2026, 16:44

Processo Corretamente Autuado

05/05/2026, 16:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

17/04/2026, 10:43

Conclusão para julgamento

14/04/2026, 17:59

Protocolizada Petição

13/04/2026, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

01/04/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

24/03/2026, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

24/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

23/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Impugnação de Crédito Nº 0003528-33.2024.8.27.2731/TO IMPUGNADO: VALDELI MOURA DE SOUZA - PRODUTOR RURAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FILIPE DENKI BELEM PACHECO (OAB GO034021) ADVOGADO(A): RAONI SALES DE BARROS (OAB GO029478) IMPUGNADO

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

11/03/2026, 09:50

Conclusão para julgamento

12/02/2026, 16:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - GO022331

10/02/2026, 14:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - GO022331

10/02/2026, 13:56

Protocolizada Petição

04/02/2026, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/12/2025, 00:05

Protocolizada Petição

01/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:08

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

19/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

18/11/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 10:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

17/11/2025, 10:16

Protocolizada Petição

04/09/2025, 10:06

Protocolizada Petição

03/09/2025, 20:08

Conclusão para julgamento

18/08/2025, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

12/08/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

26/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/07/2025, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2025, 13:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

04/07/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

04/07/2025, 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

03/07/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

02/07/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004766-87.2024.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 26

27/06/2025, 13:36

Juntada - Documento

09/05/2025, 16:07

Conclusão para julgamento

10/04/2025, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

25/03/2025, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

07/03/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004766-87.2024.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 26

31/01/2025, 13:56

Decisão - Outras Decisões

30/01/2025, 13:27

Conclusão para decisão

13/11/2024, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

10/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:01

Despacho - Mero expediente

29/08/2024, 19:52

Protocolizada Petição

29/08/2024, 10:25

Conclusão para despacho

28/08/2024, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

22/08/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

12/07/2024, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5490549, Subguia 28786 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

13/06/2024, 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5490548, Subguia 28581 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 63,00

13/06/2024, 10:00

Protocolizada Petição

12/06/2024, 16:35

Despacho - Mero expediente

12/06/2024, 13:28

Conclusão para decisão

12/06/2024, 10:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5490549, Subguia 5409926

11/06/2024, 18:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5490548, Subguia 5409925

11/06/2024, 18:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AGREX DO BRASIL LTDA. - Guia 5490548 - R$ 63,00

11/06/2024, 18:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AGREX DO BRASIL LTDA. - Guia 5490549 - R$ 50,00

11/06/2024, 18:04

Distribuído por dependência - Número: 00052573120238272731/TO

11/06/2024, 18:04

—

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 81, 82

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 81, 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

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