Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002773-57.2020.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.236,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

CLEONICE RIBEIRO PINTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA

OAB/TO 8326·CPF·Representa: Autor

RICARDO NAZARENO TOSTA

OAB/TO 8352·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

11/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

26/03/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

24/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

23/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

20/03/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

22/11/2025, 13:55

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Realizado Cálculo de Liquidação - 22/11/2025 13:52:35)

22/11/2025, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2025, 14:52

Todas as movimentações(103)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

11/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

26/03/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 14:11

24/03/2026, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

24/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

23/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

20/03/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

22/11/2025, 13:55

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Realizado Cálculo de Liquidação - 22/11/2025 13:52:35)

22/11/2025, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2025, 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN

22/08/2025, 14:11

Despacho - Mero expediente

22/08/2025, 14:11

Conclusão para despacho

21/08/2025, 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

10/04/2025, 16:30

Lavrada Certidão

10/04/2025, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2025, 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN

04/04/2025, 11:14

Despacho - Mero expediente

04/04/2025, 11:13

Conclusão para despacho

01/04/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2025, 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

27/03/2025, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

17/03/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:58

Lavrada Certidão

10/02/2025, 12:58

Trânsito em Julgado

10/02/2025, 12:56

Recebidos os autos - TRF

10/02/2025, 12:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

08/12/2022, 09:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

17/12/2021, 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TONOV1ECIV

17/12/2021, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

14/12/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/11/2021, 23:59

Juntada - Informações

12/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:18

Protocolizada Petição

10/11/2021, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

05/11/2021, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

20/10/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

01/10/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/10/2021, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/09/2021, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/09/2021, 08:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

28/09/2021, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

24/09/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2021, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45

26/08/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/08/2021, 23:59

Juntada - Informações

19/08/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2021, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/08/2021, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/08/2021, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/08/2021, 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

10/08/2021, 17:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Novo Acordo - 30/06/2021 09:05. Refer. Evento 23

14/07/2021, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

14/07/2021, 00:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> NACOM

07/07/2021, 16:34

Despacho - Mero expediente

30/06/2021, 20:01

Audiência - de Instrução - realizada

30/06/2021, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

22/06/2021, 00:09

Juntada - Informações

15/06/2021, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

15/06/2021, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

14/06/2021, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/06/2021, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/06/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20

28/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/05/2021, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/05/2021, 17:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 30/06/2021 09:05

27/05/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/05/2021 21:06:06)

19/05/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 21:06

Despacho - Mero expediente

16/02/2021, 15:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo

15/01/2021, 18:15

Conclusão para despacho

24/06/2020, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

24/06/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

28/05/2020, 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2020, 09:13

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

30/04/2020, 18:39

Protocolizada Petição

28/04/2020, 09:10

Conclusão para despacho

24/04/2020, 13:42

Processo Corretamente Autuado

24/04/2020, 13:41

Protocolizada Petição

24/04/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 11:13

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 15:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 12:58

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 12:55

SENTENÇA

•28/09/2021, 17:19

SENTENÇA

•10/08/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2021, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 21:06

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2021, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2020, 18:39