Execução Fiscal 0019471-20.2014.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 54.704,88

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS URBE LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: ATIVO

JOSE FIDELIS BRAGA

OAB/MG 6769•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0019471-20.2014.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS URBE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE FIDELIS BRAGA (OAB MG006769)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. RELATÓRIO<

23/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

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Perguntas Frequentes

21/11/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:20

Despacho - Mero expediente

05/11/2025, 16:20

Conclusão para despacho

05/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

07/03/2025, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

07/01/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

07/01/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

10/12/2024, 12:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/11/2024, 15:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 209

21/11/2024, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2023, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2022, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2022, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2022, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2021, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2021, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2021, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2020, 09:33

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2020, 16:07

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