Execução Fiscal 0001764-57.2019.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 24.798,88

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MINERADORA BANDEIRANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARINA EDUARDO ASSUNCAO

OAB/TO 9729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001764-57.2019.8.27.2708/TO RÉU: MINERADORA BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO(A): MARINA EDUARDO ASSUNCAO (OAB TO009729) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo

23/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

27/11/2025, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

22/10/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

29/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/09/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

25/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:03

Protocolizada Petição

23/09/2025, 15:33

Despacho - Mero expediente

14/10/2022, 17:18

Conclusão para despacho

27/07/2022, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 19:54

Protocolizada Petição

29/06/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:55

Lavrada Certidão

13/06/2022, 17:54

Todas as movimentações(43)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001764-57.2019.8.27.2708/TO RÉU: MINERADORA BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO(A): MARINA EDUARDO ASSUNCAO (OAB TO009729) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo

23/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

27/11/2025, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

22/10/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

29/09/2025, 02:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2022, 17:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/09/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

25/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:03

Protocolizada Petição

23/09/2025, 15:33

Despacho - Mero expediente

14/10/2022, 17:18

Conclusão para despacho

27/07/2022, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 19:54

Protocolizada Petição

29/06/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:55

Lavrada Certidão

13/06/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/03/2021, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:46

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

02/03/2021, 19:08

Protocolizada Petição

24/11/2020, 10:23

Conclusão para despacho

20/11/2020, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

19/11/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/11/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 08:52

Despacho - Mero expediente

10/11/2020, 14:37

Protocolizada Petição

28/10/2020, 23:51

Protocolizada Petição

28/10/2020, 23:50

Despacho - Requisição de Informações

02/06/2020, 14:45

Conclusão para despacho

02/06/2020, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

29/05/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2020, 13:51

Despacho - Mero expediente

11/03/2020, 10:16

Conclusão para despacho

11/03/2020, 10:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV

20/02/2020, 11:20

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/02/2020, 11:19

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/02/2020, 09:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN

21/01/2020, 13:45

Expedido Mandado

21/01/2020, 13:45

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

19/12/2019, 10:12

Conclusão para despacho

16/12/2019, 16:32

Processo Corretamente Autuado

16/12/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2021, 19:08

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2020, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2020, 10:16

DESPACHO

•19/12/2019, 10:12