Ação Penal - Procedimento Sumário 0018746-45.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

VALDERLANDIO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA

OAB/GO 45033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

31/03/2026, 00:18

Conclusão para julgamento

24/03/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0018746-45.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

20/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:17

Publicação de Ata

12/03/2026, 16:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 11/03/2026 16:40. Refer. Evento 84

12/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição

11/03/2026, 17:49

Protocolizada Petição

11/03/2026, 17:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86

11/03/2026, 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JÂNIO MOREIRA FREITAS (por substituição em 11/03/2026 13:28:18)

11/03/2026, 13:20

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN

11/03/2026, 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALISSON DA SILVA ALVES - EXCLUÍDA

11/03/2026, 13:19

Todas as movimentações(99)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

31/03/2026, 00:18

Conclusão para julgamento

24/03/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0018746-45.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 14:29

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

20/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:17

Publicação de Ata

12/03/2026, 16:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 11/03/2026 16:40. Refer. Evento 84

12/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição

11/03/2026, 17:49

Protocolizada Petição

11/03/2026, 17:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86

11/03/2026, 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JÂNIO MOREIRA FREITAS (por substituição em 11/03/2026 13:28:18)

11/03/2026, 13:20

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN

11/03/2026, 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALISSON DA SILVA ALVES - EXCLUÍDA

11/03/2026, 13:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 11/03/2026 16:40

11/03/2026, 13:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 11/03/2026 09:15. Refer. Evento 25

11/03/2026, 13:17

Publicação de Ata

11/03/2026, 13:15

Protocolizada Petição

11/03/2026, 09:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63

06/03/2026, 09:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54

04/03/2026, 13:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

27/02/2026, 13:26

Lavrada Certidão

26/02/2026, 17:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

26/02/2026, 15:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

26/02/2026, 15:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65

25/02/2026, 18:41

Lavrada Certidão

25/02/2026, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69

18/02/2026, 17:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

18/02/2026, 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

18/02/2026, 17:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

18/02/2026, 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65

18/02/2026, 17:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

18/02/2026, 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63

18/02/2026, 17:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

18/02/2026, 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61

18/02/2026, 17:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

18/02/2026, 17:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56

17/02/2026, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

11/02/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/02/2026, 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 17:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

10/02/2026, 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

10/02/2026, 16:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

10/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 18:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

09/02/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/02/2026, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

04/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2026, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/02/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

30/01/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/01/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/01/2026, 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

29/01/2026, 09:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

28/01/2026, 16:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

28/01/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/01/2026, 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

25/01/2026, 18:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 17:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

22/01/2026, 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

22/01/2026, 17:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

22/01/2026, 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

22/01/2026, 17:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

22/01/2026, 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

22/01/2026, 17:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

22/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 11/03/2026 09:15

22/01/2026, 15:25

Decisão - Recebimento - Denúncia

15/01/2026, 14:29

Conclusão para despacho

09/12/2025, 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

09/12/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

27/10/2025, 12:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

02/10/2025, 09:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

23/09/2025, 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

22/09/2025, 15:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN

22/09/2025, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

19/09/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/09/2025, 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

19/09/2025, 15:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN

19/09/2025, 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

19/09/2025, 15:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN

19/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:18

Juntada - Informações

16/09/2025, 15:15

Decisão - Recebimento - Denúncia

12/09/2025, 16:18

Conclusão para despacho

10/09/2025, 17:53

Processo Corretamente Autuado

10/09/2025, 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/09/2025, 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2025, 01:35

Distribuído por dependência - Número: 00074211020248272706/TO

10/09/2025, 01:35

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 16:18