Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003028-51.2020.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 27.740,89

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Maysa Vendramini Rosal 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ANA LUIZA MALTA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC LOPES FRANÇA

OAB/TO 11504·CPF·Representa: Autor

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

13/05/2026, 15:07

Conclusão para decisão

13/05/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/04/2026, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/04/2026, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

30/03/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/03/2026, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

26/03/2026, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

24/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

23/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

20/03/2026, 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

20/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:28

Todas as movimentações(213)

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

13/05/2026, 15:07

Conclusão para decisão

13/05/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Documentos

CERTIDÃO

•13/05/2026, 15:07

DECISÃO

•13/05/2026, 15:07

09/04/2026, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/04/2026, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

30/03/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/03/2026, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

26/03/2026, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

24/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

23/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

20/03/2026, 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

20/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:28

Protocolizada Petição

02/03/2026, 19:36

Lavrada Certidão

04/02/2026, 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> CEPEX

27/11/2025, 09:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

27/11/2025, 00:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

26/11/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:11

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

17/11/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 184

17/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 184

14/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 184

13/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

13/11/2025, 08:23

Conta Atualizada

13/11/2025, 08:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2025, 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

12/11/2025, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

12/11/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

04/11/2025, 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

04/11/2025, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

04/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

03/11/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2025, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2025, 12:13

Decisão - Outras Decisões

30/10/2025, 12:13

Conclusão para decisão

10/09/2025, 08:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

04/09/2025, 12:37

Lavrada Certidão

18/08/2025, 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> CEPEX

13/06/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

10/06/2025, 04:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

10/06/2025, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/06/2025, 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

09/06/2025, 22:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

09/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

09/06/2025, 03:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

06/06/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

06/06/2025, 02:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

04/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/06/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

30/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

28/05/2025, 14:11

Juntada - Certidão

28/05/2025, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2025, 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

29/04/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/04/2025, 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

28/04/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/04/2025, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

28/04/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:40

Lavrada Certidão

23/04/2025, 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

22/04/2025, 10:58

Conta Atualizada

22/04/2025, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2025, 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

21/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

20/03/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

24/02/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/02/2025, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:03

Decisão - Outras Decisões

18/02/2025, 15:28

Conclusão para decisão

15/11/2024, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

12/11/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

28/10/2024, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/10/2024, 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

10/10/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

05/10/2024, 12:45

Conta Atualizada

05/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2024, 12:14

Decisão - Outras Decisões

01/10/2024, 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

01/10/2024, 17:59

Conclusão para decisão

20/06/2024, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

17/06/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/06/2024, 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

12/06/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

03/06/2024, 22:19

Conta Atualizada

03/06/2024, 22:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2024, 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

24/05/2024, 13:24

Despacho - Mero expediente

24/05/2024, 11:16

Conclusão para decisão

22/02/2024, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

22/02/2024, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

21/02/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

09/02/2024, 14:48

Conta Atualizada

09/02/2024, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2024, 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

22/01/2024, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

22/01/2024, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/12/2023, 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

11/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

05/12/2023, 16:09

Conta Atualizada

05/12/2023, 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2023, 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

05/12/2023, 13:07

Despacho - Mero expediente

05/12/2023, 12:31

Conclusão para decisão

02/10/2023, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

28/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/09/2023, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

02/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

25/08/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/08/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

07/08/2023, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2023, 13:23

Protocolizada Petição

02/08/2023, 22:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

26/07/2023, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

25/07/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

24/07/2023, 23:59

Conclusão para despacho

18/07/2023, 13:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

17/07/2023, 10:43

Trânsito em Julgado

17/07/2023, 10:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TODIA1ECIV

17/07/2023, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2023, 16:00

Despacho - Mero expediente

13/07/2023, 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> NACOM

17/04/2023, 11:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

14/04/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2023, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/02/2023, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

28/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:53

Despacho - Mero expediente

17/02/2023, 14:56

Conclusão para despacho

13/02/2023, 08:30

Despacho - Mero expediente

18/11/2022, 19:15

Conclusão para despacho

03/11/2022, 17:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00030285120208272716

28/09/2022, 15:33

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00030285120208272716/TJTO

22/10/2020, 17:23

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00030285120208272716/TJTO

16/09/2020, 15:15

Protocolizada Petição

10/09/2020, 17:58

Protocolizada Petição

10/09/2020, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/09/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

20/08/2020, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/08/2020, 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

10/08/2020, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 13:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2020, 10:01

Conclusão para decisão

24/07/2020, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

23/07/2020, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

21/07/2020, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2020, 11:50

Lavrada Certidão

02/07/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/07/2020, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/06/2020, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2020, 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

25/06/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2020, 16:58

Conclusão para decisão

25/06/2020, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2020, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2020, 12:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/05/2020, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

28/05/2020, 17:39

Despacho - Mero expediente

25/05/2020, 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2020, 11:33

Conclusão para despacho

25/05/2020, 10:08

Processo Corretamente Autuado

25/05/2020, 10:07

Lavrada Certidão

25/05/2020, 10:07

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 12:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2023, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2023, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2023, 16:57

Todos os documentos(22)

CERTIDÃO

•13/05/2026, 15:07

DECISÃO

•13/05/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 12:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2023, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2023, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2023, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2023, 19:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2023, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2022, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2020, 10:01

SENTENÇA

•25/06/2020, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2020, 11:33