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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias 2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

WESLEY RODRIGUES DE MOURA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41637/2026

Protocolizada Petição 41637/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

Não conhecido o recurso de WESLEY RODRIGUES DE MOURA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2956876)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1165087/2025

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1165055/2025

Protocolizada Petição 1165087/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/11/2025

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(24)