Execução Fiscal 0005557-28.2020.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

R$ 585,18

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA DO TABOCAO

CNPJ

Autor

BERENICE BARBOSA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976·CPF·Representa: Autor

BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 5982·CPF·Representa: Autor

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM

OAB/TO 10432·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA ALVES LEMOS

OAB/TO 9721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

26/03/2026, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

23/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005557-28.2020.8.27.2721/TO INTERESSADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (de

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:16

Despacho - Mero expediente

18/03/2026, 17:05

Conclusão para despacho

18/03/2026, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

17/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:57

Juntada - Informações

25/02/2026, 13:22

Juntada - Informações

23/02/2026, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

27/01/2026, 10:17

Protocolizada Petição

20/01/2026, 07:43

Todas as movimentações(113)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

26/03/2026, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

23/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005557-28.2020.8.27.2721/TO INTERESSADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (de

23/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:16

Despacho - Mero expediente

18/03/2026, 17:05

Conclusão para despacho

18/03/2026, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

17/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:57

Juntada - Informações

25/02/2026, 13:22

Juntada - Informações

23/02/2026, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

27/01/2026, 10:17

Protocolizada Petição

20/01/2026, 07:43

Protocolizada Petição

26/11/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 17:54

Decisão - Outras Decisões

13/11/2025, 13:23

Conclusão para despacho

22/09/2025, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88

04/07/2025, 09:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88

03/07/2025, 17:03

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

03/07/2025, 17:03

Protocolizada Petição

04/04/2025, 10:32

Protocolizada Petição

30/01/2025, 11:38

Protocolizada Petição

13/01/2025, 11:43

Protocolizada Petição

10/01/2025, 16:08

Protocolizada Petição

29/12/2024, 20:57

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

04/12/2024, 16:16

Juntada - Informações

27/11/2024, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2024, 11:42

Protocolizada Petição

19/09/2024, 01:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 13:33

Conclusão para despacho

08/07/2024, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

04/07/2024, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66

22/04/2024, 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66

22/04/2024, 15:55

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

22/04/2024, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

27/02/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:21

Despacho - Mero expediente

15/02/2024, 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

06/11/2023, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

16/10/2023, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2023, 14:38

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 53 - Conclusão para despacho - 19/09/2023 16:33:36

20/09/2023, 13:30

Conclusão para despacho

19/09/2023, 16:33

Despacho - Mero expediente

14/09/2023, 17:40

Conclusão para despacho

06/09/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

04/09/2023, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

15/05/2023, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/03/2023, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

29/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:03

Despacho - Mero expediente

27/03/2023, 22:40

Conclusão para despacho

03/03/2023, 14:17

Protocolizada Petição

24/02/2023, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição

13/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:15

Trânsito em Julgado

09/02/2023, 16:14

Trânsito em Julgado

09/02/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/12/2022, 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

12/12/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2022, 16:55

Conclusão para despacho

02/12/2022, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2022, 11:28

Despacho - Mero expediente

01/12/2022, 09:19

Conclusão para decisão

29/11/2022, 17:56

Protocolizada Petição

04/11/2022, 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

10/10/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/10/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:09

Arquivamento Provisório

07/10/2022, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2022, 13:09

Protocolizada Petição

05/01/2022, 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

12/05/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/05/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 10:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

05/05/2021, 14:43

Conclusão para despacho

04/05/2021, 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

03/05/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

07/01/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 08:58

Despacho - Mero expediente

14/12/2020, 17:26

Conclusão para despacho

14/12/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

12/12/2020, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2023, 22:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2023, 16:10

SENTENÇA

•07/12/2022, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2022, 09:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2021, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2020, 17:26