Revisão Criminal 0005771-72.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALRevisão Criminal

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Márcio Barcelos

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Revisão Criminal · Gab. do Des. Márcio Barcelos

Partes do Processo

GEOVA SENA FEITOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FALCÃO SOARES

OAB/TO 13879·CPF·Representa: Autor

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

22/04/2026, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/03/2026, 10:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema - EXCLUÍDA

30/03/2026, 10:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB13 -> SCPLE

30/03/2026, 10:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

30/03/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

24/03/2026, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/03/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2026, 11:51

Remessa Interna - PLANT -> SGB13

23/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

23/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Revisão Criminal Nº 0005771-72.2026.8.27.2700/TO REQUERENTE: GEOVA SENA FEITOSA ADVOGADO(A): MARCELO FALCÃO SOARES (OAB TO013879) DECISÃO Cuida-se de revisão criminal com pedido de tutela li

23/03/2026, 00:00

Ciência - Expedida/Certificada

20/03/2026, 23:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB13 -> PLANT

20/03/2026, 23:24

Todas as movimentações(18)

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

22/04/2026, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/03/2026, 10:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema - EXCLUÍDA

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 23:24

30/03/2026, 10:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB13 -> SCPLE

30/03/2026, 10:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

30/03/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

24/03/2026, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/03/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2026, 11:51

Remessa Interna - PLANT -> SGB13

23/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

23/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Revisão Criminal Nº 0005771-72.2026.8.27.2700/TO REQUERENTE: GEOVA SENA FEITOSA ADVOGADO(A): MARCELO FALCÃO SOARES (OAB TO013879) DECISÃO Cuida-se de revisão criminal com pedido de tutela li

23/03/2026, 00:00

Ciência - Expedida/Certificada

20/03/2026, 23:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB13 -> PLANT

20/03/2026, 23:24

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

20/03/2026, 23:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/03/2026, 21:07

Remessa Interna - SGB13 -> PLANT

20/03/2026, 21:07