Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003497-88.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 110.566,35

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

ELIETE ALVES DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA

OAB/TO 6803·CPF·Representa: Réu

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA

OAB/TO 6503·CPF·Representa: Réu

SAMARA MOURÃO DOS SANTOS

OAB/TO 6108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

13/05/2026, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

12/05/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:37

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 17:35

Conclusão para despacho

14/04/2026, 13:19

Protocolizada Petição

14/04/2026, 12:13

Despacho - Mero expediente

26/03/2026, 15:31

Conclusão para despacho

26/03/2026, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:37

Despacho - Mero expediente

03/03/2026, 11:34

Conclusão para despacho

25/02/2026, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 18:12

Todas as movimentações(100)

Conclusão para despacho

13/05/2026, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

12/05/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:37

Despacho - Mero expediente

Documentos

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•12/05/2026, 22:08

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 17:35

14/04/2026, 17:35

Conclusão para despacho

14/04/2026, 13:19

Protocolizada Petição

14/04/2026, 12:13

Despacho - Mero expediente

26/03/2026, 15:31

Conclusão para despacho

26/03/2026, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:37

Despacho - Mero expediente

03/03/2026, 11:34

Conclusão para despacho

25/02/2026, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:43

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003497-88.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: ELIETE ALVES DE MELO ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:09

Despacho - Mero expediente

28/01/2026, 19:16

Conclusão para despacho

28/01/2026, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

28/01/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:45

Despacho - Mero expediente

18/12/2025, 20:54

Conclusão para despacho

15/12/2025, 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:39

Protocolizada Petição

21/11/2025, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

20/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/09/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

19/09/2025, 20:12

Conclusão para despacho

19/09/2025, 12:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

19/09/2025, 12:39

Protocolizada Petição

19/09/2025, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

12/09/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:33

Trânsito em Julgado

10/09/2025, 17:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00034978820248272706/TJTO

08/09/2025, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00034978820248272706/TJTO

10/07/2025, 13:42

Protocolizada Petição

30/01/2025, 11:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO

09/01/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2024, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

04/12/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

15/10/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

10/09/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

01/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2024, 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

22/08/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2024, 17:43

Conclusão para julgamento

16/07/2024, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2024, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

05/07/2024, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/06/2024, 23:59

Protocolizada Petição

05/06/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:49

Despacho - Mero expediente

05/06/2024, 15:40

Conclusão para despacho

29/05/2024, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

29/05/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:30

Protocolizada Petição

29/04/2024, 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

18/03/2024, 10:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

13/03/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/03/2024, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

23/02/2024, 15:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN

23/02/2024, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

22/02/2024, 18:20

Conclusão para despacho

21/02/2024, 16:42

Processo Corretamente Autuado

21/02/2024, 16:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/02/2024, 14:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIETE ALVES DE MELO - Guia 5398821 - R$ 1.206,66

19/02/2024, 11:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIETE ALVES DE MELO - Guia 5398822 - R$ 1.658,50

19/02/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2026, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 11:34

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:20

PETIÇÃO

•21/11/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 20:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2025, 12:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:50

SENTENÇA

•22/08/2024, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 15:40

Todos os documentos(19)

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•12/05/2026, 22:08

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 17:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2026, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 11:34

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:20

PETIÇÃO

•21/11/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 20:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2025, 12:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:50

SENTENÇA

•22/08/2024, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 18:20

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 11:25

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 11:25