Execução Fiscal 5000178-66.2003.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 425,66

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VALDIVINO FRAGA DE MELO

CPF

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA PORTUENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA SILVA NEVES

OAB/TO 10508·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERRAREZI

OAB/TO 2942·CPF·Representa: Réu

VINICIUS EXPEDITO ARRAY

OAB/TO 4956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000178-66.2003.8.27.2737/TO EXECUTADO: VALDIVINO FRAGA DE MELO ADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA NEVES (OAB TO010508) EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA PORTUENSE LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A)

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

16/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:55

Juntada - Informações

09/12/2025, 14:53

Juntada - Informações

04/12/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

21/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

19/11/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:01

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2025, 15:01

Protocolizada Petição

14/08/2025, 18:29

Protocolizada Petição

14/08/2025, 18:29

Conclusão para decisão

25/07/2025, 16:00

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000178-66.2003.8.27.2737/TO EXECUTADO: VALDIVINO FRAGA DE MELO ADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA NEVES (OAB TO010508) EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA PORTUENSE LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A)

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

16/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:55

Juntada - Informações

09/12/2025, 14:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 14:34

Juntada - Informações

04/12/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

21/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

19/11/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:01

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2025, 15:01

Protocolizada Petição

14/08/2025, 18:29

Protocolizada Petição

14/08/2025, 18:29

Conclusão para decisão

25/07/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 17:17

Despacho - Mero expediente

15/07/2025, 14:34

Protocolizada Petição

27/06/2025, 11:42

Protocolizada Petição

12/06/2025, 09:42

Conclusão para despacho

05/05/2025, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

30/04/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:32

Protocolizada Petição

28/03/2025, 15:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/08/2024, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

04/06/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:43

Despacho - Mero expediente

10/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/02/2024, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

29/02/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:59

Expedido Ofício

07/02/2024, 13:06

Despacho - Mero expediente

05/02/2024, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:08

Conclusão para despacho

17/01/2024, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 03:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

11/01/2024, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 01:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 06:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/12/2023, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

07/12/2023, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:20

Conclusão para decisão

17/05/2023, 14:58

Protocolizada Petição

12/05/2023, 15:57

Conclusão para despacho

22/03/2023, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

31/01/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:10

Despacho - Mero expediente

09/01/2023, 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 12:53

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 12:48

Conclusão para despacho

23/06/2021, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

03/05/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/04/2021, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

09/04/2021, 09:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR2ECIV

08/04/2021, 17:57

Lavrada Certidão

08/04/2021, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2021, 15:33

Despacho - Mero expediente

29/03/2021, 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> NACOM

13/01/2021, 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

13/01/2021, 14:18

Conclusão para despacho

20/02/2020, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2019, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2019, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

22/05/2019, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2019, 17:36

Despacho - Mero expediente

15/05/2019, 14:58

Conclusão para decisão

10/04/2017, 10:59

Protocolizada Petição

06/04/2017, 15:28

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

21/08/2015, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2015, 16:28

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

31/07/2015, 12:43

Conclusão para despacho

30/07/2015, 16:51

Protocolizada Petição

17/12/2014, 08:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

16/12/2014, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2014, 17:06

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

27/11/2014, 17:05

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

27/11/2014, 16:18

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/11/2014, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2021, 17:56

DESP/DEC

•15/05/2019, 14:58

SENTENÇA

•06/04/2017, 15:28

DESP/DECI

•31/07/2015, 12:43