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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.708,25

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA INGLIANE FERREIRA FONTENELE

CPF

Autor

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Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 57 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012184-48.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA INGLIANE FERREIRA FONTENELE ADVOGADO(A): YURI BARBOSA LIMA (OAB TO011129) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOG

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(71)