Procedimento Comum Cível 0003096-05.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 109.460,68

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

RAIMUNDA BOTELHO MARTINS

CPF 253.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

23/04/2026, 00:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

25/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

24/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003096-05.2023.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de ação de conhecimento de cobrança inde

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2026, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2026, 09:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

23/03/2026, 09:36

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 12:38

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 06:57

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 09:19

DESPACHO

•05/03/2024, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2023, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/06/2023, 15:55

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