Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046603-31.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.713,95

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARCIA RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525·CPF·Representa: Autor

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE

OAB/TO 10901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

14/04/2026, 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

13/04/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

25/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

25/03/2026, 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046603-31.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCIA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

23/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:54

Todas as movimentações(91)

Protocolizada Petição

14/04/2026, 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

13/04/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 09:43

31/03/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

25/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

25/03/2026, 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046603-31.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCIA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

23/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:54

Protocolizada Petição

23/03/2026, 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

23/03/2026, 12:49

Conta Atualizada

23/03/2026, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2026, 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

23/03/2026, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 09:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/03/2026, 12:40

Conclusão para decisão

05/03/2026, 10:56

Protocolizada Petição

04/02/2026, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:03

Despacho - Mero expediente

31/10/2025, 09:06

Conclusão para despacho

20/10/2025, 15:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

20/10/2025, 15:34

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

16/10/2025, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

08/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

07/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/10/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:04

Trânsito em Julgado

06/10/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/09/2025, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

19/09/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

18/09/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/09/2025, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

17/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/09/2025, 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/09/2025, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/09/2025, 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2025, 16:10

Conclusão para julgamento

04/07/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2025, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

05/06/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2025, 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

04/06/2025, 14:48

Conclusão para julgamento

28/03/2025, 13:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

27/03/2025, 19:00

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

28/02/2025, 14:23

Conclusão para julgamento

26/02/2025, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/02/2025, 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

15/02/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/02/2025, 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2025, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

10/02/2025, 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/11/2024, 14:57

Despacho - Determinação de Citação

19/11/2024, 00:52

Conclusão para despacho

31/10/2024, 16:00

Processo Corretamente Autuado

31/10/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2024, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 09:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 15:41

SENTENÇA

•16/09/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/06/2025, 14:10

SENTENÇA

•04/06/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 00:52