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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.475,33

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MANASSES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005625-75.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MANASSES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): SAMARA LOPES DE ANDRADE (OAB TO009628) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Todas as movimentações(69)