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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.145,13

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

VILMAR DIAS MACIEL

CPF

Autor

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013591-89.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: VILMAR DIAS MACIEL ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

Todas as movimentações(65)