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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.310,85

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ZULEIDE NOLETO BRITO

CPF

Autor

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005466-35.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZULEIDE NOLETO BRITO ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os c

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

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