Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054035-77.2019.8.27.2729 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0054035-77.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: LEANDRO MANZANO SORROCHE ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 08/04/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX

16/10/2025, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

15/10/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

08/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

07/10/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/09/2025, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 151

30/09/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/09/2025, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

30/09/2025, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 150

29/09/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

25/09/2025, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

24/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

23/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/09/2025, 14:01

Conclusão para decisão

18/09/2025, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

18/09/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/09/2025, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

17/09/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

10/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

09/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

04/09/2025, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

03/09/2025, 19:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/09/2025, 14:57

Conclusão para despacho

02/09/2025, 15:32

Processo Corretamente Autuado

02/09/2025, 15:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/09/2025, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00023071120248272700/TJTO

31/01/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

04/03/2024, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

27/02/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2024/001038 processada no TJTO com o No. 00023071120248272700/TJTO

15/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:58

Lavrada Certidão

15/02/2024, 14:57

Lavrada Certidão

15/02/2024, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

05/02/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/01/2024, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

26/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

22/01/2024, 18:15

Realizado Cálculo de Liquidação

22/01/2024, 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2024, 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

22/01/2024, 16:07

Despacho - Mero expediente

22/01/2024, 14:53

Conclusão para despacho

15/09/2023, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

14/09/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

29/08/2023, 17:34

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2023, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2023, 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

29/08/2023, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

07/08/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2023, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:42

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

29/06/2023, 15:43

Conclusão para despacho

10/03/2023, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

09/03/2023, 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

08/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

24/02/2023, 10:38

Conta Atualizada

24/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2023, 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

23/02/2023, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

23/02/2023, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

05/01/2023, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/12/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

23/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:03

Conclusão para despacho

28/09/2022, 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

28/09/2022, 13:46

Trânsito em Julgado

28/09/2022, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

23/09/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/08/2022, 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

03/08/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00540357720198272729

27/07/2022, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00540357720198272729/TJTO

08/04/2021, 15:47

Cancelada a movimentação processual - Apelação Cível (Evento 35 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - 08/04/2021 14:20:00) Número: 00540357720198272729/TJTO

08/04/2021, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00540357720198272729/TJTO

08/04/2021, 14:20

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00540357720198272729/TJTO

17/12/2020, 13:38

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00540357720198272729/TJTO

23/11/2020, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

11/11/2020, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2020, 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2020, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2020, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2020, 17:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

15/09/2020, 18:47

Conclusão para julgamento

03/08/2020, 17:20

Despacho - Mero expediente

09/07/2020, 09:50

Conclusão para despacho

26/06/2020, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

25/06/2020, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/06/2020, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2020, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

19/06/2020, 00:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2020, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2020, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

10/03/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 14:45

Decisão - Outras Decisões

10/02/2020, 14:45

Conclusão para despacho

04/02/2020, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2020, 09:56

Despacho - Mero expediente

08/01/2020, 11:54

Conclusão para despacho

17/12/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 11:25

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 150

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

Todas as movimentações(167)