Agravo em Recurso Especial 0001664-64.2022.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.351,22

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

WANDERSON DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/TO 7159·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DA SILVA LEITE

OAB/TO 11911·CPF·Representa: Réu

TULIO LIMA BRANDAO

OAB/TO 12412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 472768/2025

27/05/2025, 10:31

Protocolizada Petição 472768/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429942/2025

15/05/2025, 14:16

Protocolizada Petição 429942/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 20:50

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

12/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 18:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/03/2025, 15:51

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/05/2025, 10:31

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 20:50

Acórdão

•05/03/2025, 15:50

Certidão

•05/03/2025, 15:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2025, 15:50

Certidão

•05/03/2025, 15:50

Juízo de Retratação

•05/03/2025, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 15:50

Acórdão

•05/03/2025, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 15:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2025, 15:50

Sentença

•05/03/2025, 15:50

Sentença

•05/03/2025, 15:50

Sentença

•05/03/2025, 15:50

Sentença

•05/03/2025, 15:50

Todos os documentos(37)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/05/2025, 10:31

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 20:50

Acórdão

•05/03/2025, 15:50

Certidão

•05/03/2025, 15:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2025, 15:50

Certidão

•05/03/2025, 15:50

Juízo de Retratação

•05/03/2025, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 15:50

Acórdão

•05/03/2025, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 15:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2025, 15:50

Sentença

•05/03/2025, 15:50

Sentença

•05/03/2025, 15:50

Sentença

•05/03/2025, 15:50

Sentença

•05/03/2025, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 15:49

Sentença

•05/03/2025, 15:49

Acórdão

•05/03/2025, 15:49

Decisão

•05/03/2025, 15:49

Sentença

•05/03/2025, 15:49

Decisão

•05/03/2025, 15:49

Decisão

•05/03/2025, 15:49

Acórdão

•05/03/2025, 15:49

Decisão

•05/03/2025, 15:49

Acórdão

•05/03/2025, 15:49

Sentença

•05/03/2025, 15:49

Decisão

•05/03/2025, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 15:49

Acórdão

•05/03/2025, 15:49

Acórdão

•05/03/2025, 15:49

Acórdão

•05/03/2025, 15:49

Decisão

•05/03/2025, 15:49

Decisão

•05/03/2025, 15:49

Decisão

•05/03/2025, 15:49

Decisão

•05/03/2025, 15:49

Decisão

•05/03/2025, 15:49