Comunicado de Mandado de Prisão 0003939-14.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

POLICIA FEDERAL

CNPJ

Autor

PAULO REINOM VIEIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

HAYDER EDUARDO MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DANILLO ROBATTO TAVARES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS SANTOS GOES

CPF·Representa: Autor

HUGO HAAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARIO JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

HAYDER EDUARDO MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DANILLO ROBATTO TAVARES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS SANTOS GOES

CPF·Representa: Autor

HUGO HAAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FELIPE DIAS DE SOUSA

OAB/TO 14004·CPF·Representa: Réu

EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO 42381·CPF·Representa: Réu

DENIZE SOUZA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - Definitivo

27/03/2026, 12:27

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

27/03/2026, 12:23

Conclusão para decisão

03/03/2026, 12:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPALJ1JG para TOPAL2CRIJ)

03/03/2026, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 18

12/02/2026, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

10/02/2026, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 19

04/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

02/02/2026, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

02/02/2026, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00044544920268272729

01/02/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/02/2026, 11:54

Todas as movimentações(47)

Arquivamento - Definitivo

27/03/2026, 12:27

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

27/03/2026, 12:23

Conclusão para decisão

03/03/2026, 12:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPALJ1JG para TOPAL2CRIJ)

03/03/2026, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:22

12/02/2026, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

10/02/2026, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 19

04/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

02/02/2026, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

02/02/2026, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00044544920268272729

01/02/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/02/2026, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

01/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 17

30/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 12

30/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 0003939-14.20

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 0003939-14.20

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:41

Protocolizada Petição

29/01/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/01/2026, 17:56

Protocolizada Petição

29/01/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 17

29/01/2026, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0049120-09.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 13, 16

29/01/2026, 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCUSTODIA -> TOPAL1JG

29/01/2026, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:39

Decisão - Outras Decisões

29/01/2026, 14:38

Audiência - de Custódia - realizada - Local Sala de Audiência de Custódia - 29/01/2026 13:30. Refer. Evento 3

29/01/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 12

29/01/2026, 14:21

Juntada - Certidão

29/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2026, 13:14

Juntada - Informações

29/01/2026, 13:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP8793158

29/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/01/2026, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

29/01/2026, 12:48

Protocolizada Petição

29/01/2026, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/01/2026, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/01/2026, 11:40

Conclusão para decisão

29/01/2026, 11:38

Audiência - de Custódia - designada - Local Sala de Audiência de Custódia - 29/01/2026 13:30

29/01/2026, 11:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JG -> TOPALCUSTODIA

29/01/2026, 11:37

Distribuído por dependência

29/01/2026, 11:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•29/01/2026, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:21