Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040847-80.2020.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040847-80.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

14/05/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040847-80.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDILZA DE FATIMA DA SILVA SERGIO MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207) ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins. Lembrando que para possibilitar a tramitação ágil, se faz necessário que, ao peticionar, utilizar o movimento/evento: Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Esse juizado adota o sistema de tramitação ágil e para que funcione corretamente é necessária a cooperação das partes e advogados, no sentido de nominarem as petições dos eventos de forma correta para que o sistema reconheça automaticamente e já dê andamento ao processo. Exemplos: PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Protocolizada Petição - RÉPLICA e/ou Protocolizada Petição - REPLICA A CONTESTACAO Protocolizada Petição - RECURSO INOMINADO Protocolizada Petição - CONTRA-RAZÕES Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:17

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

13/05/2026, 17:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

22/04/2026, 12:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

22/04/2026, 12:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

22/04/2026, 12:20

Trânsito em Julgado

22/04/2026, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

20/04/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:17

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 13:55

—

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

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