Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002445-73.2019.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 18.298,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

LEODECIO FRANCISCO RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002445-73.2019.8.27.2725/TO REQUERENTE: LEODECIO FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666) SENTENÇA Ante o exposto, em virtude da quit

24/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

03/12/2025, 12:25

Lavrada Certidão

03/12/2025, 12:25

Protocolizada Petição

03/12/2025, 08:20

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/11/2025, 02:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

25/11/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/11/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

25/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

24/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:39

Expedido Alvará

20/11/2025, 15:57

Expedido Alvará

20/11/2025, 15:57

Expedido Alvará

20/11/2025, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2025, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/11/2025, 16:05

Todas as movimentações(146)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002445-73.2019.8.27.2725/TO REQUERENTE: LEODECIO FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666) SENTENÇA Ante o exposto, em virtude da quit

24/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

03/12/2025, 12:25

Lavrada Certidão

03/12/2025, 12:25

Protocolizada Petição

03/12/2025, 08:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/11/2025, 02:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

25/11/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/11/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

25/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

24/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:39

Expedido Alvará

20/11/2025, 15:57

Expedido Alvará

20/11/2025, 15:57

Expedido Alvará

20/11/2025, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2025, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/11/2025, 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

12/11/2025, 14:53

Lavrada Certidão

04/11/2025, 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

04/11/2025, 17:54

Protocolizada Petição

28/10/2025, 08:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

25/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

07/10/2025, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 121

03/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 121

02/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

30/09/2025, 14:04

Conclusão para despacho

29/09/2025, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/09/2025, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

19/09/2025, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

12/09/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/09/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/09/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

09/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/09/2025, 17:00

Protocolizada Petição

14/07/2025, 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

29/05/2025, 17:35

Trânsito em Julgado

29/05/2025, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

15/05/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2025, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/03/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025, 15:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/03/2025, 15:10

Protocolizada Petição

20/02/2025, 11:26

Conclusão para despacho

16/01/2025, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

15/10/2024, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024

30/09/2024, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024

30/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

15/09/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2024, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:27

Despacho - Mero expediente

23/08/2024, 15:25

Protocolizada Petição

21/08/2024, 10:23

Conclusão para decisão

17/08/2024, 11:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

17/08/2024, 11:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

17/08/2024, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

15/08/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2024, 13:00

Trânsito em Julgado

18/07/2024, 12:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/07/2024, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

07/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:33

Protocolizada Petição

04/08/2022, 16:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

30/06/2022, 15:31

Juntada - Documento

30/06/2022, 15:31

Expedido Ofício

30/06/2022, 12:13

Protocolizada Petição

28/06/2022, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

28/06/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

30/05/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/04/2022, 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

01/04/2022, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2022, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2022, 20:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

31/03/2022, 20:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

11/03/2022, 00:03

Conclusão para julgamento

08/03/2022, 17:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 08/03/2022 14:00. Refer. Evento 48

08/03/2022, 15:38

Protocolizada Petição

07/03/2022, 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:06

Lavrada Certidão

21/02/2022, 12:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 08/03/2022 14:00

21/02/2022, 12:03

Decisão - Saneamento e Organização do processo

18/02/2022, 21:38

Conclusão para despacho

17/12/2021, 16:13

Despacho - Mero expediente

13/12/2021, 21:21

Conclusão para despacho

19/10/2021, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

01/09/2021, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2021, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021

17/08/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 10:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV

29/07/2021, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

21/05/2021, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/05/2021, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI

29/04/2021, 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

28/04/2021, 23:05

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/04/2021, 23:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

26/04/2021, 15:01

Expedido Mandado

26/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV

25/04/2021, 22:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI

27/10/2020, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

24/09/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV

22/05/2020, 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI

18/05/2020, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

12/05/2020, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

05/05/2020, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 21:01

Protocolizada Petição

17/03/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/03/2020, 23:59

Protocolizada Petição

10/03/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

11/02/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:04

Protocolizada Petição

04/12/2019, 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2019, 16:31

Decisão - Outras Decisões

12/09/2019, 08:20

Conclusão para despacho

09/09/2019, 13:47

Processo Corretamente Autuado

09/09/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 15:10

OUTROS

•15/09/2024, 21:17

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 15:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2024, 16:15

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 12:59

SENTENÇA

•31/03/2022, 20:49

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2022, 21:38

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2021, 21:21

DECISÃO

•12/09/2019, 08:20