Execução Fiscal 5008711-58.2013.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.151,52

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA PAGNO LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRA MORO PAGNO

CPF

Reu

GLORIA BORTOSO PAGNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LENIESKY

OAB/SC 11893·CPF·Representa: Réu

SANDRO FERREIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5008711-58.2013.8.27.2706/TO RÉU: TRANSPORTADORA PAGNO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893) DESPACHO/DECISÃO Postergo a análise do pedido de transferência

24/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 274

31/10/2025, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:17

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

07/10/2025, 16:16

Juntada - Informações

03/09/2025, 17:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 17:14

Conclusão para despacho

03/06/2025, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267

02/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

14/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2025, 13:13

Despacho - Mero expediente

04/04/2025, 13:13

Conclusão para despacho

04/04/2025, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 259

07/03/2025, 16:00

Todas as movimentações(276)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5008711-58.2013.8.27.2706/TO RÉU: TRANSPORTADORA PAGNO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893) DESPACHO/DECISÃO Postergo a análise do pedido de transferência

24/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 274

31/10/2025, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

17/10/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:17

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

07/10/2025, 16:16

Juntada - Informações

03/09/2025, 17:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 17:14

Conclusão para despacho

03/06/2025, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267

02/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

14/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2025, 13:13

Despacho - Mero expediente

04/04/2025, 13:13

Conclusão para despacho

04/04/2025, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 259

07/03/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251

13/12/2024, 15:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

26/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244

15/10/2024, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

02/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição

02/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:59

Lavrada Certidão

23/08/2024, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 240

23/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

01/08/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

22/07/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2024, 13:57

Conclusão para despacho

19/07/2024, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

01/07/2024, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

12/05/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

02/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:15

Conclusão para despacho

02/05/2024, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217

25/04/2024, 17:39

Juntada - Informações

26/03/2024, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215

19/03/2024, 00:07

Juntada - Informações

14/03/2024, 17:55

Juntada - Informações

14/03/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 217

10/03/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162002022024

05/03/2024, 07:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162002022024

01/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

29/02/2024, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 218

29/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:49

Lavrada Certidão

29/02/2024, 14:48

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 162036362023

17/01/2024, 17:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162037072023

17/01/2024, 17:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162037072023

14/12/2023, 14:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162036362023

13/12/2023, 13:39

Protocolizada Petição

08/12/2023, 17:22

Despacho - Mero expediente

07/12/2023, 15:18

Conclusão para despacho

07/12/2023, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

06/12/2023, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

19/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

04/10/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Ato ordinatório praticado - 18/09/2023 14:25:14)

20/09/2023, 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2023 14:27:30)

20/09/2023, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:43

Protocolizada Petição

30/08/2023, 08:35

Protocolizada Petição

23/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:28

Lavrada Certidão

09/08/2023, 13:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 160

07/08/2023, 14:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153

07/08/2023, 14:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150

03/08/2023, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

03/08/2023, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

03/08/2023, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 162

03/08/2023, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149

31/07/2023, 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151

31/07/2023, 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

31/07/2023, 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154

31/07/2023, 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156

31/07/2023, 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158

31/07/2023, 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 159

31/07/2023, 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161

31/07/2023, 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163

31/07/2023, 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 165

31/07/2023, 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 164

31/07/2023, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 166

31/07/2023, 20:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2023, 19:18

Lavrada Certidão

12/07/2023, 19:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 18:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 17:29

Lavrada Certidão

12/07/2023, 15:26

Juntada - Informações

06/07/2023, 21:25

Despacho - Mero expediente

12/06/2023, 12:36

Conclusão para despacho

06/06/2023, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

05/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:01

Juntada - Informações

18/05/2023, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

02/05/2023, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:19

Juntada - Informações

13/04/2023, 13:35

Despacho - Mero expediente

11/04/2023, 13:10

Conclusão para despacho

11/04/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/04/2023, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

03/04/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/03/2023, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126, 124 e 125

29/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121, 119, 120 e 122

29/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:49

Juntada - Informações

29/03/2023, 14:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/03/2023, 17:12

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

28/02/2023, 14:38

Conclusão para despacho

28/02/2023, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

27/02/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:57

Juntada - Informações

06/02/2023, 12:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/10/2022, 15:45

Conclusão para decisão

27/10/2022, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

29/09/2022, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/08/2022, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162016872022

11/08/2022, 09:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162016872022

08/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 15:50

Lavrada Certidão

05/08/2022, 15:48

Despacho - Mero expediente

04/08/2022, 16:28

Conclusão para despacho

27/07/2022, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

25/07/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

21/06/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

13/06/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/06/2022, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

06/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:39

Juntada - Certidão

30/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

27/05/2022, 14:05

Juntada - Informações

12/05/2022, 19:43

Despacho - Mero expediente

14/12/2021, 17:47

Conclusão para despacho

14/12/2021, 16:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/09/2021, 13:34

Conclusão para decisão

10/09/2021, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

31/08/2021, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

10/08/2021, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

20/07/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:25

Juntada - Informações

09/07/2021, 17:24

Juntada - Informações

08/07/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:31

Despacho - Mero expediente

10/06/2021, 12:21

Conclusão para despacho

08/06/2021, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2021, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/04/2021, 23:59

Arquivamento Provisório

13/04/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 17:23

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2021, 17:21

Conclusão para despacho

24/03/2021, 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:08

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

02/10/2020, 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

07/04/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/03/2020, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

12/03/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/02/2020, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2020, 13:45

Despacho - Mero expediente

20/02/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2020, 09:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

19/02/2020, 11:36

Conclusão para despacho

19/02/2020, 09:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

30/04/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2019, 10:25

Despacho - Mero expediente

27/02/2019, 14:37

Conclusão para despacho

27/02/2019, 11:05

Lavrada Certidão

18/05/2018, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

16/08/2016, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2016, 23:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/06/2016, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2016, 10:54

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 17:40

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

30/11/2015, 16:02

Conclusão para decisão

17/07/2015, 12:01

Protocolizada Petição

17/07/2015, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

24/06/2015, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/04/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2015, 16:44

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/11/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

07/11/2014, 14:11

Despacho - Mero expediente

06/11/2014, 12:46

Conclusão para ato diverso de sentença

06/11/2014, 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

06/11/2014, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/09/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2014, 13:51

Despacho - Mero expediente

16/09/2014, 16:36

Conclusão para Despacho/Decisão

28/07/2014, 10:50

Lavrada Certidão

02/05/2014, 16:47

Expedido Edital - citação

02/05/2014, 16:06

Decisão - Concessão - Interlocutória

24/04/2014, 10:48

Conclusão para Despacho/Decisão

02/04/2014, 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

01/04/2014, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2014, 11:14

Despacho - Mero expediente

21/02/2014, 08:53

Conclusão para Despacho/Decisão

19/02/2014, 10:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

18/02/2014, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/12/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2013, 10:23

Despacho - Mero expediente

03/12/2013, 14:45

Conclusão para Despacho/Decisão

18/11/2013, 08:48

Remessa Interna - TOARAEXMAN -> TOARA1EFAZ

07/11/2013, 08:24

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

07/11/2013, 08:24

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

14/10/2013, 20:50

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXMAN

14/10/2013, 20:38

Expedido Mandado

27/09/2013, 08:47

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/06/2013, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

11/06/2013, 18:08

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

11/06/2013, 18:07

Conclusão para Despacho/Decisão

11/06/2013, 18:01

Distribuído por sorteio

11/06/2013, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 12:36

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2023, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2023, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:22

Todos os documentos(29)

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 12:36

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2023, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2023, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2021, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2021, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2021, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2020, 18:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2020, 11:36

DESPACHO

•27/02/2019, 14:37

DESPACHO

•30/11/2015, 16:02

DESPACHO

•06/11/2014, 12:46

DESPACHO

•16/09/2014, 16:36

DECISÃO

•24/04/2014, 10:48

DESPACHO

•21/02/2014, 08:53

DESPACHO

•03/12/2013, 14:45

DESPACHO

•11/06/2013, 18:07