Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007572-71.2019.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.194,84

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

DINALVA DIAS MARINHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

17/11/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

10/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

07/11/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2025, 14:14

Despacho - Mero expediente

06/11/2025, 14:14

Conclusão para decisão

06/10/2025, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2025, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

25/08/2025, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

31/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

30/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

29/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:14

Despacho - Mero expediente

09/07/2025, 21:28

Todas as movimentações(208)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

17/11/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

10/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

07/11/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:30

06/11/2025, 14:14

Despacho - Mero expediente

06/11/2025, 14:14

Conclusão para decisão

06/10/2025, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2025, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

25/08/2025, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

31/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

30/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

29/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:14

Despacho - Mero expediente

09/07/2025, 21:28

Conclusão para despacho

10/04/2025, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188

08/03/2025, 00:04

Protocolizada Petição

05/03/2025, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

24/10/2024, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade

22/07/2024, 17:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

19/07/2024, 20:05

Conclusão para decisão

08/04/2024, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

05/04/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:54

Protocolizada Petição

14/03/2024, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

13/03/2024, 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

13/03/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/03/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:09

Trânsito em Julgado

04/03/2024, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

29/02/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

06/02/2024, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 05:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

18/12/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/12/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/12/2023, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/12/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/12/2023, 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

08/12/2023, 15:08

Conclusão para julgamento

13/11/2023, 17:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

26/06/2023, 20:58

Conclusão para julgamento

15/02/2023, 13:00

Despacho - Mero expediente

15/02/2023, 10:51

Conclusão para decisão

10/02/2023, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

10/02/2023, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

10/02/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/01/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/01/2023, 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

26/01/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIGG -> SENUJ

20/01/2023, 13:11

Juntada - Informações

15/12/2022, 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG

12/12/2022, 12:09

Despacho - Mero expediente

09/12/2022, 10:50

Conclusão para despacho

11/08/2022, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

05/08/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/07/2022, 23:59

Protocolizada Petição

14/07/2022, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

14/07/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

11/07/2022, 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

19/05/2022, 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/05/2022, 18:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOPAI1FAZJ para TO4.01N2GJ)

17/05/2022, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

10/05/2022, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

05/05/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

17/04/2022, 23:59

Protocolizada Petição

11/04/2022, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

11/04/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

08/04/2022, 11:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ

07/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:14

Juntada - Informações

07/04/2022, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

01/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 10:23

Despacho - Mero expediente

30/03/2022, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2022, 17:55

Conclusão para despacho

30/03/2022, 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI

30/03/2022, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

04/02/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/11/2021, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

30/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ

24/11/2021, 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI

22/11/2021, 20:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

17/11/2021, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/11/2021, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

02/11/2021, 11:01

Despacho - Mero expediente

28/10/2021, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2021, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2021, 15:59

Conclusão para despacho

22/10/2021, 15:42

Protocolizada Petição

21/10/2021, 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ

21/10/2021, 16:36

Juntada - Informações

21/10/2021, 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI

21/10/2021, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

05/10/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/09/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

17/09/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/09/2021, 10:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ

15/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 16:06

Juntada - Informações

15/09/2021, 16:05

Despacho - Mero expediente

21/05/2021, 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI

21/05/2021, 17:30

Conclusão para despacho

20/05/2021, 18:07

Protocolizada Petição

23/04/2021, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

23/02/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/02/2021, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ

08/02/2021, 17:03

Juntada - Informações

08/02/2021, 17:02

Juntada - Informações

08/02/2021, 17:00

Juntada - Outros documentos

08/02/2021, 16:36

Juntada - Informações

05/02/2021, 16:54

Juntada - Outros documentos

05/02/2021, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

04/02/2021, 12:37

Lavrada Certidão

04/02/2021, 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI

04/02/2021, 12:35

Despacho - Mero expediente

04/02/2021, 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> TOPAI1FAZ

07/01/2021, 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ

09/10/2020, 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI

21/08/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 22:32

Juntada - Informações

08/06/2020, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

04/06/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2020, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 14:50

Juntada - Informações

13/05/2020, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

07/05/2020, 20:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/04/2020, 23:59

Recebidos os autos

01/04/2020, 10:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ

31/03/2020, 14:51

Juntada - Informações

31/03/2020, 14:51

Juntada - Informações

30/03/2020, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2020, 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2020, 21:50

Lavrada Certidão

24/03/2020, 11:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOPAIGG

24/03/2020, 11:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI

24/03/2020, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2020, 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2020, 10:58

Despacho - Mero expediente

12/12/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 17:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2024, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 12:11

SENTENÇA

•08/12/2023, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 20:58

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2023, 10:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2022, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2022, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2021, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2021, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 12:17

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 17:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2024, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 12:11

SENTENÇA

•08/12/2023, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 20:58

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2023, 10:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2022, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2022, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2021, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2021, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 12:17

DESPACHO

•12/12/2019, 17:01