Cumprimento de sentença 0040263-42.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.166,54

Órgão julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

AURELIANO VICTOR CORREA GONÇALVES

CPF

Autor

TOAGRO AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

KEVINMCLARY LIMA PALADIM

CPF

Reu

CAMPTA - TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS

OAB/TO 8023·CPF·Representa: Autor

PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA

OAB/TO 8186·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR DE SOUZA E SILVA

OAB/TO 9210·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DA SILVA ROCHA

OAB/TO 11417·CPF·Representa: Réu

LINO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/TO 7289·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS

OAB/TO 8023·CPF·Representa: Autor

PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA

OAB/TO 8186·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR DE SOUZA E SILVA

OAB/TO 9210·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DA SILVA ROCHA

OAB/TO 11417·CPF·Representa: Réu

LINO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/TO 7289·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL

OAB/RS 30717·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO MIRANDA SILVA

OAB/TO 7889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

15/04/2026, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

02/04/2026, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

25/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

24/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0040263-42.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: AURELIANO VICTOR CORREA GONÇALVES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS (OAB TO008023) ADVOGADO(A): PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA (OAB TO008186) ADVOGADO(A): JOÃO

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:48

Despacho - Mero expediente

06/03/2026, 14:31

Conclusão para decisão

04/11/2025, 14:41

Protocolizada Petição

20/10/2025, 12:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137

13/10/2025, 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137

13/10/2025, 14:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/10/2025, 14:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAMPTA - TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA - EXCLUÍDA

13/10/2025, 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TOAGRO AGRONEGOCIOS LTDA - EXCLUÍDA

13/10/2025, 14:11

Todas as movimentações(149)

Conclusão para decisão

15/04/2026, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

02/04/2026, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

25/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:08

24/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0040263-42.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: AURELIANO VICTOR CORREA GONÇALVES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS (OAB TO008023) ADVOGADO(A): PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA (OAB TO008186) ADVOGADO(A): JOÃO

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:48

Despacho - Mero expediente

06/03/2026, 14:31

Conclusão para decisão

04/11/2025, 14:41

Protocolizada Petição

20/10/2025, 12:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137

13/10/2025, 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137

13/10/2025, 14:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/10/2025, 14:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAMPTA - TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA - EXCLUÍDA

13/10/2025, 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TOAGRO AGRONEGOCIOS LTDA - EXCLUÍDA

13/10/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

13/10/2025, 14:07

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL2JECIV

27/08/2025, 15:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

27/08/2025, 15:57

Trânsito em Julgado

27/08/2025, 15:57

Protocolizada Petição

19/08/2025, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

18/08/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

01/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

24/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

23/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:49

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto

18/07/2025, 17:18

Conclusão para decisão

03/07/2025, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/06/2025, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

17/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

16/06/2025, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

05/06/2025, 13:10

Conclusão para decisão

29/05/2025, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

09/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

25/03/2025, 15:40

Protocolizada Petição

11/03/2025, 16:00

Protocolizada Petição

11/03/2025, 16:00

Protocolizada Petição

11/03/2025, 15:44

Protocolizada Petição

11/03/2025, 15:44

Protocolizada Petição

11/03/2025, 15:44

Protocolizada Petição

11/03/2025, 15:44

Conclusão para despacho

09/01/2025, 18:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

09/01/2025, 17:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

09/01/2025, 17:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/01/2025, 17:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/01/2025, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

31/10/2024, 00:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92

15/10/2024, 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92

14/10/2024, 17:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/10/2024, 17:35

Despacho - Mero expediente

04/10/2024, 19:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV

15/08/2024, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

01/08/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

18/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2024, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2024, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

05/07/2024, 20:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

02/07/2024, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

25/06/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

20/06/2024, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79

10/06/2024, 12:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/06/2024, 12:31

Alterada a parte - Situação da parte KEVINMCLARY LIMA PALADIM - REVEL

10/06/2024, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2024, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2024, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2024, 12:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

07/06/2024, 17:52

Juntada - Informações

06/06/2024, 14:02

Conclusão para julgamento

28/05/2024, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

22/05/2024, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:33

Despacho - Mero expediente

17/04/2024, 15:29

Juntada - Informações

26/03/2024, 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM

13/03/2024, 17:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 13/03/2024 14:40. Refer. Evento 48

13/03/2024, 15:11

Conclusão para despacho

13/03/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:11

Protocolizada Petição

12/03/2024, 18:06

Protocolizada Petição

12/03/2024, 18:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56

31/01/2024, 12:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56

30/01/2024, 17:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/01/2024, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/01/2024, 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

09/01/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

23/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/12/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/12/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/12/2023, 18:24

Despacho - Mero expediente

12/12/2023, 16:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA - INSTRUÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA - 13/03/2024 14:40

11/12/2023, 16:24

Conclusão para despacho

19/10/2023, 17:25

Despacho - Mero expediente

18/10/2023, 12:51

Protocolizada Petição

22/08/2023, 16:31

Protocolizada Petição

22/08/2023, 16:27

Conclusão para despacho

14/08/2023, 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

10/08/2023, 15:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 10/08/2023 14:30. Refer. Evento 27

10/08/2023, 15:02

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

10/08/2023, 14:12

Protocolizada Petição

09/08/2023, 10:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

31/07/2023, 11:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

12/06/2023, 17:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/06/2023, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

30/05/2023, 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

30/05/2023, 22:33

Protocolizada Petição

30/05/2023, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

30/05/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

27/05/2023, 23:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 10/08/2023 14:30

17/05/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/05/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/05/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/05/2023, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

08/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/05/2023, 23:59

Protocolizada Petição

03/05/2023, 10:19

Protocolizada Petição

03/05/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:12

Protocolizada Petição

12/04/2023, 19:19

Protocolizada Petição

12/04/2023, 19:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

10/04/2023, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

10/04/2023, 20:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 31/03/2023 14:00. Refer. Evento 9

31/03/2023, 18:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

16/03/2023, 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/03/2023, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2023, 17:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2023, 17:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/02/2023, 17:28

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 31/03/2023 14:00

27/02/2023, 17:28

Despacho - Mero expediente

10/01/2023, 19:40

Conclusão para despacho

07/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2022, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:42

Processo Corretamente Autuado

21/10/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 10:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2025, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 19:20

Ciência

•02/07/2024, 16:34

SENTENÇA

•07/06/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 12:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2023, 12:51

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/08/2023, 15:02

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2025, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 19:20

Ciência

•02/07/2024, 16:34

SENTENÇA

•07/06/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 12:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2023, 12:51

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/08/2023, 15:02

IP - DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2023, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 15:42