Execução Fiscal 0045074-40.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.494,03

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

CLOVES MASCARENHAS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES

OAB/TO 413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2026, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

25/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

24/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045074-40.2025.8.27.2729/TO

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

23/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:17

Protocolizada Petição

16/03/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2026, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

10/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2026, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

25/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

24/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045074-40.2025.8.27.2729/TO

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

23/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:17

Protocolizada Petição

16/03/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2026, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

10/03/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:19

Juntada - Informações

02/03/2026, 18:19

Juntada - Informações

09/02/2026, 15:54

Juntada - Informações

13/01/2026, 13:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

12/12/2025, 11:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

05/11/2025, 15:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/11/2025, 15:14

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:00

Conclusão para despacho

06/10/2025, 15:32

Processo Corretamente Autuado

06/10/2025, 15:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5815651 - R$ 144,94

03/10/2025, 15:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5815650 - R$ 223,93

03/10/2025, 15:24

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 15:24