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Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Individual Provisório de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.633,80

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

JANIANO MELO MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

Conclusão para decisão

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLE

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(19)