Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000253-79.2024.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

DOMINGAS FURTADO DE ALMEIDA POLIDORIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES

OAB/DF 42250·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 08:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

26/03/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

25/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

24/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000253-79.2024.8.27

24/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

23/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/03/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

23/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:46

Trânsito em Julgado

23/03/2026, 14:45

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:09

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 08:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

26/03/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

25/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

24/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000253-79.2024.8.27

24/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

23/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/03/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

23/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:46

Trânsito em Julgado

23/03/2026, 14:45

Juntada - Outros documentos

23/03/2026, 14:44

Recebidos os autos - TRF

23/03/2026, 14:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPAM1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

18/11/2025, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

11/11/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

16/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

15/10/2025, 02:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

15/10/2025, 00:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:30

Protocolizada Petição

12/10/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/09/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

01/09/2025, 14:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/09/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

27/08/2025, 09:58

Conclusão para julgamento

04/07/2025, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

06/06/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

06/06/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

23/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:30

Despacho - Mero expediente

23/05/2025, 16:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local INSTRUÇÃO PREVIDENCIÁRIA - 22/05/2025 15:45 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 33

23/05/2025, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

21/03/2025, 22:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

15/03/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local INSTRUÇÃO PREVIDENCIÁRIA - 22/05/2025 15:45

24/02/2025, 18:21

Lavrada Certidão

06/02/2025, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

06/02/2025, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

20/01/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/12/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo

05/12/2024, 19:14

Conclusão para despacho

30/08/2024, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

30/08/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

29/07/2024, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/06/2024, 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2024, 17:40

Despacho - Mero expediente

10/06/2024, 14:55

Conclusão para despacho

26/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/04/2024, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

26/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:47

Despacho - Mero expediente

24/04/2024, 11:23

Conclusão para despacho

09/04/2024, 13:17

Processo Corretamente Autuado

09/04/2024, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:57

Lavrada Certidão

21/03/2024, 16:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOMINGAS FURTADO DE ALMEIDA POLIDORIO - Guia 5427518 - R$ 450,00

21/03/2024, 14:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMINGAS FURTADO DE ALMEIDA POLIDORIO - Guia 5427517 - R$ 401,00

21/03/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:50

SENTENÇA

•27/08/2025, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:50

DESPACHO

•23/05/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 11:23