Execução Fiscal 0004128-70.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 547.208,65

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ENZO PARTICIPACOES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/GO 42094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

22/04/2026, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:03

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

25/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

24/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004128-70.2023.8.27.2737/TO

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

23/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

21/03/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:27

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

22/04/2026, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 13:31

17/04/2026, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:03

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

25/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

24/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004128-70.2023.8.27.2737/TO

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

23/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

21/03/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

18/02/2026, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2026, 14:14

Despacho - Mero expediente

16/01/2026, 13:31

Conclusão para despacho

23/10/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

22/10/2025, 10:56

Protocolizada Petição

16/10/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

11/07/2025, 00:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 13:05

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

01/07/2025, 13:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

22/04/2025, 20:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/04/2025, 15:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

25/02/2025, 20:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2024, 14:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2024, 15:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

10/10/2024, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2024, 14:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

05/09/2024, 16:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

01/07/2024, 18:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

13/06/2024, 14:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/06/2024, 14:54

Despacho - Mero expediente

14/05/2024, 09:21

Conclusão para despacho

10/04/2024, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

07/04/2024, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

19/01/2024, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

01/08/2023, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

24/07/2023, 20:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedido Carta pelo Correio - 25/05/2023 16:22:38)

16/06/2023, 11:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

15/06/2023, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2023, 16:26

Despacho - Mero expediente

22/05/2023, 13:35

Conclusão para despacho

19/05/2023, 12:46

Processo Corretamente Autuado

19/05/2023, 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

19/05/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 09:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2023, 13:35