Tutela Cautelar Antecedente 0035997-07.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

PAZINI CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/TO 13441·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO SKEFF CUNHA

OAB/TO 5756·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:11

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 13:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001010342026

10/04/2026, 07:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001010342026

08/04/2026, 17:00

Protocolizada Petição

03/03/2026, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/02/2026, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00171409720258272700/TJTO

12/02/2026, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

02/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

30/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Tutela Cautelar Antecedente Nº 0035997-07.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAZINI CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO005756) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB TO013441) REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

28/01/2026, 18:03

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:11

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 13:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001010342026

10/04/2026, 07:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001010342026

08/04/2026, 17:00

Protocolizada Petição

03/03/2026, 11:24

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/02/2026, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00171409720258272700/TJTO

12/02/2026, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

02/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

30/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Tutela Cautelar Antecedente Nº 0035997-07.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAZINI CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO005756) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB TO013441) REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

28/01/2026, 18:03

Conclusão para julgamento

28/01/2026, 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

23/01/2026, 12:36

Conciliação frutífera - realizada por conciliador

23/01/2026, 12:35

Audiência - de Conciliação - realizada - 22/01/2026 16:00. Refer. Evento 25

23/01/2026, 12:35

Protocolizada Petição

22/01/2026, 10:41

Juntada - Certidão

21/01/2026, 16:30

Protocolizada Petição

21/01/2026, 15:22

Protocolizada Petição

19/01/2026, 15:18

Protocolizada Petição

11/12/2025, 18:52

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

26/11/2025, 16:32

Protocolizada Petição

14/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 00171409720258272700/TJTO

23/10/2025, 21:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5817442, Subguia 137686 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

15/10/2025, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

14/10/2025, 09:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

08/10/2025, 00:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5817442, Subguia 5554093

06/10/2025, 19:45

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 5817442 - R$ 160,00

06/10/2025, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

02/10/2025, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

02/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

01/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

01/10/2025, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

30/09/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:37

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 17:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

29/09/2025, 20:09

Conclusão para despacho

26/09/2025, 16:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/09/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

18/09/2025, 09:32

Protocolizada Petição

15/09/2025, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

11/09/2025, 00:31

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

09/09/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/09/2025, 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/09/2025, 15:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:17

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/01/2026 16:00

04/09/2025, 15:17

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

03/09/2025, 18:25

Conclusão para despacho

03/09/2025, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

22/08/2025, 03:25

Protocolizada Petição

21/08/2025, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

21/08/2025, 02:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2025, 21:43

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

20/08/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

20/08/2025, 02:36

Conclusão para despacho

19/08/2025, 14:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5776701, Subguia 122083 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00

19/08/2025, 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5776700, Subguia 122045 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 350,00

19/08/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

19/08/2025, 02:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

18/08/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:00

Processo Corretamente Autuado

18/08/2025, 12:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776701, Subguia 5535174

14/08/2025, 08:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776700, Subguia 5535173

14/08/2025, 08:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAZINI CONFECCOES LTDA - Guia 5776701 - R$ 200,00

14/08/2025, 08:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAZINI CONFECCOES LTDA - Guia 5776700 - R$ 350,00

14/08/2025, 08:43

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2025, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:00