Execução Fiscal 5000255-81.2007.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 14.304,98

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MULTI COMERCIO DE CELULAR LTDA

CNPJ

Reu

ENIVALDO JOSE FERREIRA

CPF

Reu

CLAUDIO CORTES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JOSIANE MARQUES LOPES

OAB/TO 12018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000255-81.2007.8.27.2722/TO RÉU: CLAUDIO CORTES DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSIANE MARQUES LOPES (OAB TO012018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-execu

24/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

09/12/2025, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

22/10/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:39

Despacho - Mero expediente

01/09/2025, 13:52

Conclusão para decisão

26/05/2025, 17:24

Protocolizada Petição

22/05/2025, 10:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 15:28

Conclusão para despacho

10/04/2025, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2025, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:19

Todas as movimentações(76)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000255-81.2007.8.27.2722/TO RÉU: CLAUDIO CORTES DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSIANE MARQUES LOPES (OAB TO012018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-execu

24/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

09/12/2025, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

22/10/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/09/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:39

Despacho - Mero expediente

01/09/2025, 13:52

Conclusão para decisão

26/05/2025, 17:24

Protocolizada Petição

22/05/2025, 10:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 15:28

Conclusão para despacho

10/04/2025, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2025, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:19

Lavrada Certidão

31/01/2025, 12:18

Protocolizada Petição

31/01/2025, 10:15

Lavrada Certidão

30/01/2025, 09:50

Lavrada Certidão

09/04/2024, 16:00

Juntada - Informações

04/04/2024, 21:04

Lavrada Certidão

02/10/2023, 13:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 16:24

Conclusão para decisão

19/06/2023, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

27/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:26

Lavrada Certidão

09/05/2023, 13:47

Lavrada Certidão

28/03/2023, 07:28

Lavrada Certidão

28/03/2023, 07:26

Expedido Mandado

11/01/2023, 16:18

Lavrada Certidão

12/12/2022, 18:12

Decisão - Outras Decisões

31/05/2022, 22:54

Conclusão para despacho

03/05/2022, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:47

Lavrada Certidão

10/11/2021, 16:04

Lavrada Certidão

29/09/2021, 08:45

Expedido Mandado

21/05/2021, 17:23

Juntada - Outros documentos

11/05/2021, 18:39

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00370723320198270000/TJTO

09/02/2021, 12:02

Despacho - Mero expediente

27/08/2020, 02:52

Conclusão para decisão

11/05/2020, 19:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00370723320198270000

12/12/2019, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

11/12/2019, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2019, 08:51

Decisão - Não-Concessão - Medida cautelar

29/10/2019, 14:01

Lavrada Certidão

24/07/2019, 17:29

Despacho - Mero expediente

24/06/2019, 17:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/10/2018, 15:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/10/2018, 17:19

Conclusão para decisão

04/10/2018, 15:37

Despacho - Mero expediente

31/08/2018, 16:14

Protocolizada Petição

23/08/2018, 13:35

Conclusão para despacho

13/08/2018, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2018, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2018, 08:31

Decisão - Concessão - Medida cautelar

07/02/2018, 17:12

Despacho - Mero expediente

06/10/2016, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

22/07/2015, 00:08

Conclusão para decisão

15/07/2015, 08:39

Protocolizada Petição

13/07/2015, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/07/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2015, 10:10

Despacho - Mero expediente

06/03/2015, 09:48

Conclusão para ato diverso de sentença

06/03/2015, 09:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

04/03/2015, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/02/2015, 23:59

Protocolizada Petição

11/02/2015, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2015, 15:19

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

15/05/2014, 14:45

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

15/05/2014, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2023, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 22:54

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2020, 02:52

DECISÃO

•29/10/2019, 14:01

DESPACHO

•24/06/2019, 17:21

DECISÃO

•25/10/2018, 15:59

DECISÃO

•23/10/2018, 17:19

DESPACHO

•31/08/2018, 16:14

DECISÃO

•07/02/2018, 17:12

DESPACHO

•06/10/2016, 11:38

DESPACHO

•06/03/2015, 09:48

DESPACHO

•15/05/2014, 14:45