—

Apelação CívelRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.418,99

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Haonat

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

TERCIO SKEFF CUNHA

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

Todas as movimentações(45)