Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042136-43.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.096,53

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

WILLIAN STEFANE STEMPIEN COELHO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

HENRIQUE BERNARDO DE BARROS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO

OAB/TO 2549·CPF·Representa: Autor

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Réu

IZABELA ALVES BELO

OAB/GO 69922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

14/04/2026, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/04/2026, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/04/2026, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

07/04/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

06/04/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

25/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

24/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

23/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/03/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

23/03/2026, 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

23/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(185)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

14/04/2026, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/04/2026, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/04/2026, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 14:08

07/04/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

06/04/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

25/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

24/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

23/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/03/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

23/03/2026, 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

23/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 15:33

Lavrada Certidão

24/02/2026, 20:58

Lavrada Certidão

09/01/2026, 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

18/11/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

20/10/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/10/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

20/10/2025, 02:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

17/10/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/10/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

16/10/2025, 14:08

Conclusão para despacho

14/10/2025, 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

14/10/2025, 16:47

Conta Atualizada

14/10/2025, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2025, 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

29/09/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

24/09/2025, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

22/09/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/09/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

22/09/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

18/09/2025, 14:44

Conclusão para despacho

04/08/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

04/08/2025, 02:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

02/08/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

01/08/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/08/2025, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

01/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

31/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

31/07/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

18/06/2025, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

17/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

16/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

16/06/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/06/2025, 09:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/06/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:55

Despacho - Mero expediente

13/06/2025, 17:55

Conclusão para despacho

07/06/2025, 12:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

07/06/2025, 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

03/06/2025, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

29/05/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

25/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

22/05/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/05/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:43

Trânsito em Julgado

15/05/2025, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

08/05/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

20/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98

15/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

12/03/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/03/2025, 15:39

Protocolizada Petição

12/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 21:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

05/03/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 21:28

Conclusão para julgamento

10/02/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

07/02/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

17/12/2024, 00:07

Protocolizada Petição

16/12/2024, 17:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

25/11/2024, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2024, 12:52

Despacho - Mero expediente

25/10/2024, 17:27

Conclusão para despacho

23/10/2024, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:16

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

11/10/2024, 17:16

Conclusão para decisão

01/08/2024, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

01/08/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/08/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/08/2024, 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

31/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2024, 16:24

Despacho - Mero expediente

29/07/2024, 15:22

Conclusão para decisão

25/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

25/07/2024, 16:11

Conclusão para julgamento

10/05/2024, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

09/05/2024, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/03/2024, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

12/03/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

11/03/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/02/2024, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

15/02/2024, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

27/11/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/11/2023, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/11/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/11/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:45

Despacho - Mero expediente

21/11/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/11/2023, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

13/11/2023, 10:02

Conclusão para despacho

08/11/2023, 13:41

Processo Corretamente Autuado

08/11/2023, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)

08/11/2023, 13:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

08/11/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2023, 13:11

Decisão - Declaração - Incompetência

07/11/2023, 23:32

Conclusão para despacho

07/11/2023, 14:41

Processo Corretamente Autuado

07/11/2023, 14:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

07/11/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)

07/11/2023, 13:16

Decisão - Declaração - Incompetência

06/11/2023, 21:04

Conclusão para despacho

31/10/2023, 12:25

Processo Corretamente Autuado

31/10/2023, 12:25

Retificação de Classe Processual - DE: Outros procedimentos de jurisdição voluntária PARA: Procedimento Comum Cível

31/10/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:30

PLANILHA

•16/06/2025, 09:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 17:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 16:09

SENTENÇA

•05/03/2025, 21:28

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 16:11

DESPACHO

•21/11/2023, 17:42

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:30

PLANILHA

•16/06/2025, 09:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 17:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 16:09

SENTENÇA

•05/03/2025, 21:28

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 16:11

DESPACHO

•21/11/2023, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 23:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 21:04