Execução Fiscal 5001438-03.2011.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALDIRENE BORGES DA SILVA CASTRO

CPF

Reu

BORGES & FERREIRA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001438-03.2011.8.27.2737/TO

24/03/2026, 00:00

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 1659 - Parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Refer. ao Evento: 127

10/12/2025, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

02/12/2025, 00:12

Protocolizada Petição

27/11/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:27

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 1659 - Parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

11/11/2025, 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR2ECIV

26/09/2025, 17:59

Despacho - Mero expediente

23/09/2025, 14:52

Juntada - Informações

12/09/2025, 16:07

Conclusão para decisão

12/09/2025, 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM

10/09/2025, 22:48

Despacho - Mero expediente

04/09/2025, 12:35

Juntada - Informações

04/09/2025, 11:01

Conclusão para despacho

25/06/2025, 15:36

Todas as movimentações(133)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001438-03.2011.8.27.2737/TO

24/03/2026, 00:00

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 1659 - Parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Refer. ao Evento: 127

10/12/2025, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

02/12/2025, 00:12

Protocolizada Petição

27/11/2025, 18:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:27

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 1659 - Parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

11/11/2025, 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR2ECIV

26/09/2025, 17:59

Despacho - Mero expediente

23/09/2025, 14:52

Juntada - Informações

12/09/2025, 16:07

Conclusão para decisão

12/09/2025, 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM

10/09/2025, 22:48

Despacho - Mero expediente

04/09/2025, 12:35

Juntada - Informações

04/09/2025, 11:01

Conclusão para despacho

25/06/2025, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

06/06/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição

22/05/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 22:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112

12/05/2025, 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112

10/03/2025, 16:54

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

10/03/2025, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

01/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição

13/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:54

Lavrada Certidão

04/02/2025, 17:53

Despacho - Mero expediente

08/01/2025, 17:29

Conclusão para despacho

25/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/07/2024, 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

25/07/2024, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99

13/05/2024, 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99

07/05/2024, 14:51

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

07/05/2024, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

17/04/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/04/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93

08/04/2024, 12:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93

30/01/2024, 13:47

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

30/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:10

Decisão - Outras Decisões

08/01/2024, 16:20

Conclusão para despacho

12/12/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/09/2023, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

21/09/2023, 16:34

Despacho - Mero expediente

13/09/2023, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2023, 16:18

Conclusão para despacho

12/09/2023, 14:12

Protocolizada Petição

27/06/2023, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

14/06/2023, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

10/05/2023, 11:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

16/03/2023, 11:21

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

16/03/2023, 11:21

Trânsito em Julgado

10/03/2023, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

14/12/2022, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2022, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2022, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2022, 19:34

Conclusão para despacho

16/03/2022, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

14/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:50

Juntada - Informações

22/02/2022, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

16/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/02/2022, 23:59

Juntada - Informações

01/02/2022, 17:14

Expedido Ofício

31/01/2022, 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2022, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2022, 15:27

Conclusão para julgamento

03/08/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2020, 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

18/05/2020, 07:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/05/2020, 14:51

Conclusão para despacho

14/05/2020, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/05/2020, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2020, 17:19

Despacho - Mero expediente

11/05/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2020, 15:37

Conclusão para despacho

11/05/2020, 14:51

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2020, 14:44

Conclusão para despacho

11/05/2020, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/05/2020, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2020, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

14/11/2018, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2018, 10:43

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/06/2018, 09:40

Conclusão para despacho

05/06/2018, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

04/06/2018, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2018, 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

24/05/2018, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2018, 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

10/05/2018, 10:33

Expedido Mandado

09/05/2018, 14:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/04/2018, 10:07

Conclusão para despacho

05/04/2018, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

20/02/2018, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2018, 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

11/12/2017, 09:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

11/12/2017, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2017, 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

05/12/2017, 14:10

Expedido Mandado

05/12/2017, 14:10

Protocolizada Petição

20/11/2017, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

20/11/2017, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2017, 10:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

12/11/2017, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2017, 10:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

23/10/2017, 10:40

Expedido Mandado

23/10/2017, 10:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

03/10/2017, 15:34

Despacho - Mero expediente

21/08/2017, 11:16

Conclusão para despacho

15/08/2017, 16:50

Processo Corretamente Autuado

19/07/2016, 16:03

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/04/2016, 17:23

Protocolizada Petição

04/04/2016, 17:21

Ciência - Expedida/Certificada

04/04/2016, 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

23/07/2015, 17:28

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

23/07/2015, 17:08

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

23/07/2015, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2024, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2023, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2022, 19:34

SENTENÇA

•31/01/2022, 15:27

SENTENÇA

•14/05/2020, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2020, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2020, 14:44

DECISÃO

•06/06/2018, 09:40

DECISÃO

•10/04/2018, 10:07

DESPACHO

•21/08/2017, 11:16

DESPACHO

•23/07/2015, 17:08

DESPACHO

•23/07/2015, 17:08

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2024, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2023, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2022, 19:34

SENTENÇA

•31/01/2022, 15:27

SENTENÇA

•14/05/2020, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2020, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2020, 14:44

DECISÃO

•06/06/2018, 09:40

DECISÃO

•10/04/2018, 10:07

DESPACHO

•21/08/2017, 11:16

DESPACHO

•23/07/2015, 17:08

DESPACHO

•23/07/2015, 17:08

DESPACHO

•23/07/2015, 17:08

DESPACHO

•23/07/2015, 17:08

DESPACHO

•23/07/2015, 17:08

DESPACHO

•23/07/2015, 17:07