Execução Fiscal 0005699-18.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 52.776,25

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

AZOR XAVIER FERRO JUNIOR

CPF

Reu

RENER BUENO MARINHO BILAC

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

VICTOR DOURADO SANTANNA

OAB/TO 4701·CPF·Representa: Réu

HAROLDO ALVES JUNIOR

OAB/TO 8859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005699-18.2014.8.27.2729/TO

24/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/10/2025, 16:26

Alterada a parte - Situação da parte FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - REVEL

29/10/2025, 16:25

Decisão - Outras Decisões

23/09/2025, 13:37

Conclusão para despacho

21/08/2025, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

21/08/2025, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

26/07/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

17/07/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042472025

10/07/2025, 20:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042462025

10/07/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:52

Todas as movimentações(210)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005699-18.2014.8.27.2729/TO

24/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 17:27

29/10/2025, 16:26

Alterada a parte - Situação da parte FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - REVEL

29/10/2025, 16:25

Decisão - Outras Decisões

23/09/2025, 13:37

Conclusão para despacho

21/08/2025, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

21/08/2025, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

26/07/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

17/07/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042472025

10/07/2025, 20:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042462025

10/07/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192042462025

04/07/2025, 20:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192042472025

04/07/2025, 20:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

04/07/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

03/07/2025, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:27

Decisão - Outras Decisões

30/06/2025, 17:27

Juntada - Informações

27/06/2025, 12:13

Conclusão para despacho

25/06/2025, 13:33

Protocolizada Petição

25/06/2025, 10:10

Juntada - Informações

28/05/2025, 13:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 16:39

Conclusão para decisão

26/02/2025, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

25/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

31/01/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

30/01/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/01/2025, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

24/01/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

24/01/2025, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 11:32

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

21/01/2025, 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

15/01/2025, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:46

Conclusão para decisão

19/11/2024, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

19/11/2024, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:54

Juntada - Informações

28/10/2024, 14:54

Juntada - Informações

22/10/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:44

Protocolizada Petição

15/09/2024, 11:57

Despacho - Mero expediente

30/08/2024, 15:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192051012024

24/07/2024, 07:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192051002024

24/07/2024, 07:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192051012024

22/07/2024, 19:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192051002024

22/07/2024, 19:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 146

16/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 146

14/07/2024, 23:59

Conclusão para despacho

11/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/07/2024, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

09/07/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/07/2024, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 142

05/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:24

Decisão - Outras Decisões

01/07/2024, 17:26

Juntada - Informações

01/07/2024, 15:15

Conclusão para despacho

26/06/2024, 14:52

Protocolizada Petição

14/06/2024, 12:05

Juntada - Informações

29/05/2024, 15:45

Juntada - Informações

29/05/2024, 15:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 17:15

Conclusão para decisão

23/11/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/11/2023, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

23/11/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

14/11/2023, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

21/10/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/09/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192055602023

18/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192055602023

14/09/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/09/2023, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

13/09/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:37

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

06/09/2023, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2023, 15:19

Conclusão para despacho

30/06/2023, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

29/06/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/06/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192032282023

27/05/2023, 07:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192032282023

25/05/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/05/2023, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

22/05/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2023 13:04:32)

22/05/2023, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Ato ordinatório praticado - 22/05/2023 13:04:32)

22/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:03

Decisão - Outras Decisões

17/05/2023, 16:22

Conclusão para despacho

08/05/2023, 16:34

Juntada - Informações

08/05/2023, 14:48

Protocolizada Petição

05/05/2023, 15:06

Juntada - Informações

20/04/2023, 15:29

Juntada - Informações

19/04/2023, 14:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 11:15

Conclusão para despacho

19/01/2023, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

09/01/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/12/2022, 23:59

Lavrada Certidão

11/12/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 13:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192073872022

24/11/2022, 09:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192073862022

24/11/2022, 09:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192073872022

22/11/2022, 16:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192073862022

22/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/10/2022, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

29/10/2022, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74

25/10/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/10/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/10/2022, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:53

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

24/10/2022, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:53

Conclusão para despacho

15/07/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/07/2022, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

14/07/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

10/07/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/07/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/07/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:49

Lavrada Certidão

08/07/2022, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

09/04/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

02/04/2022, 00:02

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 17:05

Intimação por Edital

16/02/2022, 14:12

Publicação de Edital

16/02/2022, 14:12

Intimação por Edital

16/02/2022, 14:12

Expedido Edital - intimação

14/02/2022, 14:28

Expedido Carta pelo Correio

10/02/2022, 14:06

Juntada - Informações

14/06/2021, 15:41

Juntada - Informações

09/06/2021, 16:13

Juntada - Informações

02/06/2021, 09:55

Juntada - Informações

26/05/2021, 14:57

Juntada - Informações

24/05/2021, 15:22

Juntada - Informações

24/05/2021, 15:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/11/2018, 16:37

Conclusão para despacho

09/10/2018, 15:12

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 18:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 16:34

Lavrada Certidão

13/07/2018, 19:12

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 19:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 18:57

Conclusão para despacho

13/06/2018, 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

05/06/2018, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2018, 14:26

Lavrada Certidão

16/04/2018, 14:02

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

20/03/2018, 08:17

Expedido Carta pelo Correio

30/01/2018, 09:39

Publicação de Edital

06/11/2017, 08:40

Expedido Edital

01/11/2017, 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

20/10/2017, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2017, 10:22

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 09:39

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/08/2017, 16:56

Expedido Carta pelo Correio

09/08/2017, 09:25

Expedido Mandado

09/08/2017, 09:00

Juntada - Informações

08/08/2017, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

31/03/2017, 00:02

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

29/03/2017, 09:14

Lavrada Certidão

04/03/2017, 01:12

Conclusão para despacho

03/03/2017, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2017, 13:07

Lavrada Certidão

22/02/2017, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2017, 08:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

01/02/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2016, 09:53

Lavrada Certidão

06/10/2016, 08:50

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 09:02

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:47

Conclusão para Despacho/Decisão

09/10/2014, 17:05

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

02/10/2014, 17:14

Expedido Mandado

06/08/2014, 14:31

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

11/07/2014, 09:19

Conclusão para Despacho/Decisão

11/07/2014, 09:11

Distribuído por sorteio

10/03/2014, 17:22

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

10/03/2014, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2023, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2022, 16:53

DECISÃO

•28/11/2018, 16:37

DESPACHO

•08/10/2018, 18:49

DESPACHO

•29/03/2017, 09:14

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:47

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2023, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2022, 16:53

DECISÃO

•28/11/2018, 16:37

DESPACHO

•08/10/2018, 18:49

DESPACHO

•29/03/2017, 09:14

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:47

DECISÃO

•11/07/2014, 09:19