Embargos à Execução Fiscal 0021005-41.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 448.258,49

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

EGON KREHNKE

CPF

Autor

JÕAO EDWARD VAZ MAIA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

OAB/MG 88247·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Réu

LUCAS LEAL SOUSA

CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

27/04/2026, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

23/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

25/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

24/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Fiscal Nº 0021005-41.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: EGON KREHNKE ADVOGADO(A): SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB MG088247) EMBARGANTE: JÕAO EDWARD VAZ MAIA ADVOGADO(A): SAULO VINÍCIUS DE ALCÂ

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 15:47

Despacho - Mero expediente

23/03/2026, 15:47

Conclusão para despacho

22/01/2026, 20:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/01/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

03/12/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/12/2025, 13:00

Todas as movimentações(53)

Conclusão para despacho

27/04/2026, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

23/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:02

30/03/2026, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

25/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

24/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Fiscal Nº 0021005-41.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: EGON KREHNKE ADVOGADO(A): SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB MG088247) EMBARGANTE: JÕAO EDWARD VAZ MAIA ADVOGADO(A): SAULO VINÍCIUS DE ALCÂ

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 15:47

Despacho - Mero expediente

23/03/2026, 15:47

Conclusão para despacho

22/01/2026, 20:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/01/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

03/12/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/12/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

28/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

27/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:17

Decisão - Não Conhecimento de Embargos de Declaração

24/11/2025, 18:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/10/2025, 17:41

Conclusão para decisão

09/09/2025, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

04/09/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/09/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2025, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/08/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

28/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

27/08/2025, 02:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 15:31

Despacho - Mero expediente

26/08/2025, 15:31

Conclusão para despacho

21/07/2025, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/07/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

04/07/2025, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

04/07/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

03/07/2025, 07:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

03/07/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2025, 07:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

28/06/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:43

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

04/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

03/06/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:44

Despacho - Mero expediente

02/06/2025, 13:44

Conclusão para despacho

14/05/2025, 19:01

Processo Corretamente Autuado

14/05/2025, 19:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/05/2025, 19:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EGON KREHNKE - Guia 5711774 - R$ 50,00

14/05/2025, 17:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EGON KREHNKE - Guia 5711773 - R$ 4.792,58

14/05/2025, 17:43

Distribuído por dependência - Número: 00085936420148272729/TO

14/05/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 13:44