Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004138-54.2016.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDecadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 76.507,91

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

LEUDIMAR DE SOUZA VILANOVA

CPF 028.***.***-65

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LÍSIA DANIELLA LUSTOZA FERRO

OAB/TO 6320•Representa: ATIVO

AGOSTINHO GABRIEL HENRIQUES ROCHA

OAB/TO 2400•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004138-54.2016.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LEUDIMAR DE SOUZA VILANOVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AGOSTINHO GABRIEL HENRIQUES ROCHA (OAB TO002400)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LÍSIA DANIELLA LUSTOZA FERRO (OAB TO006320)</td></tr></table></b></secti

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

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Perguntas Frequentes

18/12/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

10/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

09/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

04/12/2025, 13:08

Conta Atualizada

04/12/2025, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2025, 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN

03/12/2025, 16:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/12/2025, 15:41

Conclusão para decisão

02/12/2025, 16:54

Lavrada Certidão

02/12/2025, 16:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 10:56

PETIÇÃO

•30/09/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:40

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 11:59

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 13:06

DESPACHO

•07/05/2019, 08:57

DESPACHO

•14/05/2018, 14:26

DESPACHO

•10/08/2017, 11:05

SENTENÇA

•17/07/2017, 15:45

DESPACHO

•03/04/2017, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2017, 17:24

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•10/01/2017, 14:26

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