Procedimento Comum Cível 0052120-80.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

JORGE MANOEL MEDEIROS ALMEIDA

CPF 045.***.***-51

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

OAB/TO 13742•Representa: ATIVO

LETYCIA CANTUARIA LEAL

OAB/TO 12101•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

11/04/2026, 00:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

08/04/2026, 20:03

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

02/04/2026, 21:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

28/03/2026, 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

27/03/2026, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

25/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2026, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

24/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0052120-80.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JORGE MANOEL MEDEIROS ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRA

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2026, 16:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2026, 16:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 23:38

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 14:15

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