Execução Fiscal 5000025-87.2007.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 8.143,71

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TEREZA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

T R DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DUTRA NETO

OAB/TO 5109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000025-87.2007.8.27.2706/TO RÉU: T R DA SILVA - ME ADVOGADO(A): JOAO JOSE DUTRA NETO (OAB TO005109) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda P&uacut

24/03/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:54

Arquivamento Provisório

05/02/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

31/03/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/03/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162003022023

18/03/2023, 06:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

16/03/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162003022023

13/03/2023, 15:26

Lavrada Certidão

10/03/2023, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

24/02/2023, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:58

Todas as movimentações(157)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000025-87.2007.8.27.2706/TO RÉU: T R DA SILVA - ME ADVOGADO(A): JOAO JOSE DUTRA NETO (OAB TO005109) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda P&uacut

24/03/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:54

Arquivamento Provisório

05/02/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 12:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

31/03/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/03/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162003022023

18/03/2023, 06:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

16/03/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162003022023

13/03/2023, 15:26

Lavrada Certidão

10/03/2023, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

24/02/2023, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:43

Despacho - Mero expediente

31/01/2023, 17:27

Conclusão para despacho

31/01/2023, 14:36

Protocolizada Petição

22/12/2022, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

07/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

01/10/2022, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/09/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

26/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:00

Conclusão para despacho

24/08/2022, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

05/08/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119

13/03/2022, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

10/03/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/03/2022, 23:59

Expedido Mandado

24/02/2022, 10:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119

24/02/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:12

Despacho - Mero expediente

23/02/2022, 11:37

Conclusão para despacho

22/02/2022, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

14/02/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2022, 14:25

Despacho - Mero expediente

31/01/2022, 18:05

Conclusão para despacho

31/01/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/01/2022, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

26/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104

16/12/2021, 17:21

Expedido Mandado

30/11/2021, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 07/12/2021 16:57:57)

30/11/2021, 13:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99

07/10/2021, 08:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

27/07/2021, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/07/2021, 23:59

Expedido Mandado

08/07/2021, 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 12/07/2021 07:00:53)

08/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:42

Juntada - Certidão

07/07/2021, 17:42

Juntada - Informações

06/07/2021, 12:31

Juntada - Informações

24/06/2021, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

07/04/2021, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

26/03/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

11/03/2021, 23:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/03/2021, 12:30

Conclusão para decisão

02/03/2021, 11:50

Juntada - Informações

02/03/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:49

Lavrada Certidão

01/03/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

26/02/2021, 12:04

Conclusão para despacho

18/02/2021, 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

02/03/2020, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2019, 18:07

Despacho - Mero expediente

02/12/2019, 11:55

Conclusão para despacho

29/11/2019, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2019, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2019, 13:33

Despacho - Mero expediente

04/07/2019, 13:43

Conclusão para despacho

03/07/2019, 13:40

Lavrada Certidão

19/02/2019, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

08/02/2019, 00:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

23/01/2019, 20:30

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/01/2019, 20:29

Despacho - Mero expediente

16/01/2019, 10:44

Conclusão para despacho

15/01/2019, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2018, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/12/2018, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

09/12/2018, 12:04

Expedido Mandado - intimação

08/12/2018, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2018, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2018, 08:15

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

07/12/2018, 16:24

Conclusão para decisão

09/10/2017, 08:24

Protocolizada Petição

28/04/2017, 15:34

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/04/2017, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

07/04/2017, 12:15

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

04/04/2017, 08:14

Conclusão para despacho

03/04/2017, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

13/01/2017, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/12/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2016, 16:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/12/2016, 16:27

Protocolizada Petição

27/06/2016, 11:33

Processo Corretamente Autuado

02/09/2015, 14:13

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/07/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

01/07/2015, 15:39

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

29/06/2015, 11:42

Conclusão para ato diverso de sentença

16/06/2015, 10:58

Protocolizada Petição

27/05/2015, 09:11

Protocolizada Petição

06/02/2015, 16:16

Conclusão para ato diverso de sentença

26/01/2015, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

26/01/2015, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/12/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2014, 14:04

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

02/12/2014, 09:24

Conclusão para Despacho/Decisão

22/10/2014, 08:27

Protocolizada Petição

21/10/2014, 17:26

Despacho - Mero expediente

20/10/2014, 11:46

Conclusão para Despacho/Decisão

20/10/2014, 10:36

Lavrada Certidão

20/10/2014, 10:35

Remessa Interna - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

18/09/2014, 13:28

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/09/2014, 13:28

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/09/2014, 13:27

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

05/08/2014, 16:44

Expedido Mandado

05/08/2014, 16:43

Despacho - Mero expediente

26/06/2014, 09:49

Despacho - Mero expediente

26/06/2014, 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2014, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/05/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2014, 13:06

Despacho - Mero expediente

06/05/2014, 15:55

Conclusão para Despacho/Decisão

02/05/2014, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

29/04/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2014, 08:03

Despacho - Mero expediente

12/03/2014, 18:02

Conclusão para Despacho/Decisão

12/03/2014, 15:45

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

24/02/2014, 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

28/01/2014, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/12/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2013, 15:49

Despacho - Mero expediente

03/12/2013, 09:17

Despacho - Mero expediente

03/12/2013, 09:16

Conclusão para Despacho/Decisão

28/11/2013, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

26/11/2013, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/11/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2013, 13:34

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

05/11/2013, 16:28

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

06/08/2013, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 11:37

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2021, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2021, 12:04

DESPACHO

•02/12/2019, 11:55

DESPACHO

•04/07/2019, 13:43

DESPACHO

•16/01/2019, 10:44

DECISÃO

•07/12/2018, 16:24

DESPACHO

•04/04/2017, 08:14

DECISÃO

•29/06/2015, 11:42

DESPACHO

•02/12/2014, 09:24

Todos os documentos(28)

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 11:37

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2021, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2021, 12:04

DESPACHO

•02/12/2019, 11:55

DESPACHO

•04/07/2019, 13:43

DESPACHO

•16/01/2019, 10:44

DECISÃO

•07/12/2018, 16:24

DESPACHO

•04/04/2017, 08:14

DECISÃO

•29/06/2015, 11:42

DESPACHO

•02/12/2014, 09:24

DESPACHO

•20/10/2014, 11:46

DESPACHO

•26/06/2014, 09:49

DESPACHO

•06/05/2014, 15:55

DESPACHO

•12/03/2014, 18:02

DECISÃO

•24/02/2014, 10:29

DESPACHO

•03/12/2013, 09:16

DESPACHO

•06/08/2013, 16:43

DESPACHO

•06/08/2013, 16:43

DESPACHO

•06/08/2013, 16:43

DECISÃO

•06/08/2013, 16:43

DESPACHO

•06/08/2013, 16:43

DESPACHO

•06/08/2013, 16:43

DESPACHO

•06/08/2013, 16:43