Execução Fiscal 5000879-60.2013.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 27.409,58

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE EDIMAR ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AILTON LABOISSIERE VILLELA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000879-60.2013.8.27.2742/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal em que houve a arrematação

24/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211

22/10/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/10/2025, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

20/10/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/10/2025, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 12:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000188-14.2025.8.27.2742/TO - ref. ao(s) evento(s): 208

16/10/2025, 12:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2025, 18:58

Conclusão para despacho

29/07/2025, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203

25/07/2025, 00:03

Protocolizada Petição

04/07/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

03/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000188-14.2025.8.27.2742/TO - ref. ao(s) evento(s): 201

23/06/2025, 17:34

Todas as movimentações(214)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000879-60.2013.8.27.2742/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal em que houve a arrematação

24/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211

22/10/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/10/2025, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

20/10/2025, 11:35

Documentos

Ciência

•20/10/2025, 11:35

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/10/2025, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 12:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000188-14.2025.8.27.2742/TO - ref. ao(s) evento(s): 208

16/10/2025, 12:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2025, 18:58

Conclusão para despacho

29/07/2025, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203

25/07/2025, 00:03

Protocolizada Petição

04/07/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

03/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000188-14.2025.8.27.2742/TO - ref. ao(s) evento(s): 201

23/06/2025, 17:34

Decisão - Outras Decisões

23/05/2025, 14:49

Protocolizada Petição

14/04/2025, 15:30

Conclusão para decisão

14/04/2025, 13:35

Protocolizada Petição

13/04/2025, 22:17

Protocolizada Petição

11/04/2025, 19:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

11/04/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183

01/04/2025, 00:07

Juntada - Informações

24/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:20

Despacho - Mero expediente

24/03/2025, 17:14

Protocolizada Petição

24/03/2025, 14:42

Conclusão para despacho

24/03/2025, 12:34

Protocolizada Petição

24/03/2025, 08:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

18/03/2025, 00:04

Protocolizada Petição

12/03/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

26/02/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:56

Protocolizada Petição

25/02/2025, 16:23

Despacho - Mero expediente

25/02/2025, 15:55

Protocolizada Petição

24/02/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:38

Protocolizada Petição

10/02/2025, 17:27

Protocolizada Petição

10/02/2025, 17:22

Despacho - Mero expediente

10/02/2025, 16:23

Protocolizada Petição

30/10/2024, 14:28

Conclusão para despacho

09/08/2024, 12:45

Protocolizada Petição

09/08/2024, 11:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169

02/08/2024, 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169

02/08/2024, 12:40

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN

02/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:14

Juntada - Outros documentos

17/07/2024, 17:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160

17/07/2024, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

10/07/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/07/2024, 00:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

08/07/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/07/2024, 11:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160

05/07/2024, 13:40

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN

05/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:39

Decisão - Outras Decisões

05/07/2024, 12:46

Protocolizada Petição

24/04/2024, 12:11

Protocolizada Petição

18/04/2024, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

15/04/2024, 15:28

Conclusão para despacho

01/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição

01/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição

21/03/2024, 17:15

Protocolizada Petição

21/03/2024, 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOXAM1ECIV

21/03/2024, 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação

21/03/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Realizado Cálculo de Liquidação - 21/03/2024 15:18:09)

21/03/2024, 15:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 139

21/03/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2024, 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 139

19/03/2024, 14:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

19/03/2024, 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> COJUN

19/03/2024, 14:10

Despacho - Mero expediente

19/03/2024, 10:19

Conclusão para despacho

04/03/2024, 12:40

Protocolizada Petição

29/02/2024, 21:14

Protocolizada Petição

22/01/2024, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

18/01/2024, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/01/2024, 07:08

Protocolizada Petição

17/01/2024, 16:50

Protocolizada Petição

17/01/2024, 16:47

Protocolizada Petição

17/01/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/01/2024 13:45:06)

17/01/2024, 13:58

Protocolizada Petição

17/01/2024, 10:38

Protocolizada Petição

17/01/2024, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

27/10/2023, 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

26/10/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/10/2023, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:25

Despacho - Mero expediente

04/10/2023, 16:25

Conclusão para despacho

18/09/2023, 15:22

Protocolizada Petição

28/08/2023, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

28/08/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

24/03/2023, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

11/03/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

03/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição

23/02/2023, 21:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOXAM1ECIV

23/02/2023, 11:29

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2023, 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> COJUN

21/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 17:46

Despacho - Mero expediente

19/01/2023, 10:46

Conclusão para despacho

04/11/2022, 14:21

Lavrada Certidão

04/11/2022, 14:15

Publicação de Edital

29/07/2022, 13:25

Publicação de Edital

29/07/2022, 13:15

Expedido Edital

26/07/2022, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

18/07/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/07/2022, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECIV

08/06/2022, 13:46

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

08/06/2022, 13:45

Lavrada Certidão

19/05/2022, 20:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEMAN

18/05/2022, 15:38

Expedido Mandado

18/05/2022, 15:34

Juntada - Informações

10/05/2022, 15:20

Juntada - Recibos

18/04/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/04/2022, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

01/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

29/03/2022, 11:11

Despacho - Mero expediente

19/03/2022, 11:51

Conclusão para decisão

14/10/2020, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2020, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 16:49

Despacho - Mero expediente

31/08/2020, 21:19

Conclusão para decisão

04/06/2020, 16:34

Juntada - Certidão

04/06/2020, 16:33

Publicação de Edital

08/04/2020, 15:06

Juntada - Outros documentos

02/04/2020, 18:02

Expedido Edital - intimação

27/03/2020, 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECIV

09/12/2019, 10:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/12/2019, 10:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEMAN

05/12/2019, 10:29

Expedido Mandado

05/12/2019, 10:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

03/12/2019, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2019, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2019, 16:23

Despacho - Mero expediente

08/10/2019, 19:17

Conclusão para despacho

10/07/2019, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

28/06/2019, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2019, 14:57

Despacho - Mero expediente

15/06/2019, 10:42

Conclusão para despacho

07/03/2019, 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECIV

25/02/2019, 15:51

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

25/02/2019, 15:50

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/02/2019, 10:45

Expedido Mandado

13/02/2019, 09:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEMAN

13/02/2019, 09:24

Expedido Mandado

11/02/2019, 17:23

Decisão - Outras Decisões

26/11/2018, 14:29

Conclusão para despacho

21/09/2018, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

21/09/2018, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2018, 16:20

Despacho - Mero expediente

20/09/2018, 08:16

Conclusão para despacho

18/07/2018, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2018, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2018, 10:01

Despacho - Mero expediente

05/05/2018, 19:31

Conclusão para despacho

11/01/2018, 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

03/01/2018, 10:10

Lavrada Certidão

20/12/2017, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2017, 14:15

Lavrada Certidão

23/11/2017, 14:14

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

28/09/2017, 23:19

Conclusão para despacho

28/08/2017, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

20/07/2016, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2016, 10:58

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

14/07/2016, 05:49

Conclusão para despacho

22/03/2016, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

28/01/2016, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2016, 08:46

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

26/01/2016, 17:30

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

26/01/2016, 17:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2015, 12:04

Conclusão para despacho

23/09/2015, 15:09

Processo Corretamente Autuado

23/09/2015, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

23/09/2015, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2015, 17:13

Despacho - Mero expediente

02/09/2015, 13:08

Lavrada Certidão

24/07/2015, 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECIV

23/06/2015, 16:29

Expedido Mandado - intimação

23/06/2015, 16:28

Expedido Mandado - intimação

23/06/2015, 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEMAN

12/06/2015, 09:09

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

10/06/2015, 08:16

Despacho - Mero expediente

23/04/2015, 08:43

Conclusão para Despacho/Decisão

26/08/2014, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

22/08/2014, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/08/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2014, 18:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 18:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

03/06/2014, 16:53

Despacho - Mero expediente

23/05/2014, 15:22

Expedido Carta pelo Correio

26/03/2014, 17:44

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

27/02/2014, 11:47

Conclusão para Despacho/Decisão

07/01/2014, 09:09

Distribuído por sorteio

19/12/2013, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 14:49

DECISÃO

•24/03/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 18:14

Ciência

•10/07/2024, 00:31

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2024, 10:19

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 10:46

Todos os documentos(33)

Ciência

•20/10/2025, 11:35

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 14:49

DECISÃO

•24/03/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 18:14

Ciência

•10/07/2024, 00:31

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2024, 10:19

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2022, 11:51

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 21:19

DESPACHO

•08/10/2019, 19:17

DESPACHO

•15/06/2019, 10:42

DECISÃO

•26/11/2018, 14:29

DESPACHO

•20/09/2018, 08:16

DESP/DEC

•05/05/2018, 19:31

DESP/DEC

•28/09/2017, 23:19

DECISÃO

•14/07/2016, 05:49

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•26/01/2016, 17:30

DESP/DEC

•26/01/2016, 17:29

DECISÃO

•27/10/2015, 12:04

DESPACHO

•02/09/2015, 13:08

DECISÃO

•10/06/2015, 08:16

DESP/DEC

•23/04/2015, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2014, 18:09

DESP/DECI

•23/05/2014, 15:22

DESPACHO

•27/02/2014, 11:47