Procedimento Comum Cível 0027276-48.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.726,69

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARTINS RODRIGUES MENDES

CPF 185.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0027276-48.2019.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARTINS RODRIGUES MENDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESI

24/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 10:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:35

Lavrada Certidão

03/02/2025, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

29/01/2025, 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

28/01/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

20/01/2025, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

10/01/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/12/2024, 02:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 15:57

Conclusão para decisão

18/12/2024, 17:09

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:40

OUTROS

•13/10/2025, 15:40

OUTROS

•13/10/2025, 15:40

OUTROS

•13/10/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 11:04

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

DESPACHO

•04/04/2024, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 15:31

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