Apelação / Remessa Necessária 0001362-49.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ZENO GOMES MORAIS

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA

OAB/TO 5030·CPF·Representa: Autor

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096·CPF·Representa: Autor

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

22/10/2021, 07:13

Trânsito em Julgado

22/10/2021, 07:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/10/2021, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

20/10/2021, 23:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/10/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

29/09/2021, 15:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/09/2021, 15:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

24/09/2021, 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

24/09/2021, 17:40

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

24/09/2021, 13:50

Juntada - Documento - Voto

24/09/2021, 13:50

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

22/10/2021, 07:13

Trânsito em Julgado

22/10/2021, 07:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/10/2021, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

20/10/2021, 23:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2021, 15:23

EXTRATO DE ATA

•24/09/2021, 17:40

14/10/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

29/09/2021, 15:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/09/2021, 15:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

24/09/2021, 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

24/09/2021, 17:40

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

24/09/2021, 13:50

Juntada - Documento - Voto

24/09/2021, 13:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/09/2021, 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 00:00</b><br>Sequencial: 158

25/08/2021, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2021, 08:48

Juntada - Documento - Relatório

09/08/2021, 18:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

09/08/2021, 18:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

14/05/2021, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/05/2021, 08:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

08/05/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/04/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/04/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/04/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/04/2021, 15:27

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

09/04/2021, 15:27

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

09/04/2021, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/04/2021, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/04/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

31/03/2021, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2021, 22:32

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2021, 22:32

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2021, 22:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/03/2021, 18:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

18/03/2021, 18:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

18/03/2021, 08:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

18/03/2021, 08:14

Juntada - Documento - Voto

17/03/2021, 20:02

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

17/03/2021, 20:02

Publicação de Pauta

03/03/2021, 16:34

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2021 00:00</b><br>Sequencial: 19

22/02/2021, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2021, 11:14

Juntada - Documento - Relatório

04/02/2021, 19:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

04/02/2021, 19:54

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

04/02/2021, 16:23

Remessa Interna - DISTR -> SGB11

11/12/2020, 12:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB10 para GAB11)

11/12/2020, 12:37

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

11/12/2020, 08:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> DISTR

11/12/2020, 08:43

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 15:27

ACÓRDÃO

•18/03/2021, 18:32

EXTRATO DE ATA

•18/03/2021, 08:14

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 08:43