Execução Fiscal 0021782-41.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 55.360,82

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ENITEL EDITORA E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR GUERREIRO

OAB/SP 320406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021782-41.2016.8.27.2729/TO

24/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 213

06/11/2025, 10:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 211

03/11/2025, 11:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 213

29/09/2025, 16:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/09/2025, 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 211

29/09/2025, 16:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/09/2025, 16:09

Juntada - Informações

22/09/2025, 12:00

Juntada - Informações

01/09/2025, 17:08

Juntada - Informações

25/07/2025, 15:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 10:36

Conclusão para decisão

12/05/2025, 15:46

Todas as movimentações(220)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021782-41.2016.8.27.2729/TO

24/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 213

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 10:36

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 18:36

06/11/2025, 10:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 211

03/11/2025, 11:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 213

29/09/2025, 16:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/09/2025, 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 211

29/09/2025, 16:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/09/2025, 16:09

Juntada - Informações

22/09/2025, 12:00

Juntada - Informações

01/09/2025, 17:08

Juntada - Informações

25/07/2025, 15:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 10:36

Conclusão para decisão

12/05/2025, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

06/05/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

20/03/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/02/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192003722025

25/01/2025, 16:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192003702025

25/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:50

Lavrada Certidão

24/01/2025, 12:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192003702025

23/01/2025, 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192003722025

23/01/2025, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187

28/11/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/11/2024, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

02/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:36

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

22/10/2024, 18:36

Conclusão para despacho

03/10/2024, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

14/09/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

05/08/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/07/2024, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

26/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:18

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

23/07/2024, 11:18

Conclusão para decisão

02/05/2024, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

26/04/2024, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/03/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

27/02/2024, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:26

Conclusão para decisão

11/01/2024, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

11/01/2024, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

24/11/2023, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

17/10/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 17:11

Publicação de Edital

25/08/2023, 14:38

Intimação por Edital

25/08/2023, 14:38

Juntada - Documento - Edital Afixado

23/08/2023, 13:07

Despacho - Mero expediente

16/08/2023, 15:52

Expedido Edital - intimação

15/08/2023, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

29/07/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

04/07/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/06/2023, 23:59

Conclusão para despacho

07/06/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/06/2023, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

07/06/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:31

Decisão - Outras Decisões

02/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 14:18

Conclusão para despacho

31/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/03/2023, 06:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

31/03/2023, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:13

Despacho - Mero expediente

21/03/2023, 16:57

Conclusão para despacho

01/03/2023, 17:16

Juntada - Informações

01/03/2023, 17:14

Protocolizada Petição

17/02/2023, 14:18

Juntada - Informações

08/02/2023, 14:37

Juntada - Informações

07/02/2023, 14:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 14:26

Conclusão para despacho

18/11/2022, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

16/11/2022, 10:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:13

Juntada - Informações

22/03/2022, 12:31

Lavrada Certidão

21/03/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/02/2022, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

01/02/2022, 16:13

Despacho - Mero expediente

27/01/2022, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2022, 18:07

Conclusão para despacho

16/11/2021, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

11/11/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/09/2021, 23:59

Decisão - Outras Decisões

20/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:55

Conclusão para despacho

13/07/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/07/2021, 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

12/07/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 16:55

Despacho - Mero expediente

02/07/2021, 16:55

Conclusão para despacho

16/03/2021, 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

14/03/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/03/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

02/03/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:07

Conclusão para despacho

28/10/2020, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/10/2020, 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

28/10/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/10/2020, 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

21/10/2020, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:17

Despacho - Mero expediente

20/08/2020, 18:14

Conclusão para despacho

27/05/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/05/2020, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

14/05/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2020, 09:17

Despacho - Mero expediente

07/05/2020, 14:35

Conclusão para despacho

06/05/2020, 15:10

Lavrada Certidão

06/05/2020, 14:01

Juntada - Informações

02/03/2020, 10:34

Despacho - Mero expediente

26/08/2019, 18:04

Despacho - Mero expediente

26/08/2019, 17:56

Conclusão para despacho

31/01/2019, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

30/01/2019, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2018, 09:13

Juntada - Informações

25/10/2018, 15:27

Juntada - Informações

23/10/2018, 09:23

Juntada - Informações

18/10/2018, 14:23

Juntada - Informações

16/10/2018, 09:19

Juntada - Informações

27/09/2018, 10:44

Juntada - Informações

24/09/2018, 16:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/09/2018, 17:21

Conclusão para despacho

13/09/2018, 14:29

Juntada - Informações

13/09/2018, 14:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 07:42

Lavrada Certidão

16/07/2018, 16:35

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

16/07/2018, 16:30

Despacho - Mero expediente

26/04/2018, 17:00

Conclusão para despacho

02/04/2018, 10:58

Expedido Carta pelo Correio

06/02/2018, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

05/12/2017, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2017, 17:32

Lavrada Certidão

13/11/2017, 17:32

Publicação de Edital

09/10/2017, 17:26

Expedido Edital - citação

26/09/2017, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

15/09/2017, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/09/2017, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2017, 10:22

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

31/08/2017, 16:16

Conclusão para despacho

22/08/2017, 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

31/05/2017, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2017, 15:08

Decisão - Não-Concessão - Pedido

23/05/2017, 18:28

Conclusão para despacho

07/10/2016, 17:20

Lavrada Certidão

30/09/2016, 11:03

Protocolizada Petição

28/09/2016, 16:49

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

16/09/2016, 09:59

Conclusão para despacho

16/09/2016, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

14/09/2016, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/09/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2016, 17:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

02/09/2016, 17:26

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

29/08/2016, 14:52

Expedido Carta pelo Correio

21/07/2016, 08:59

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

06/07/2016, 17:20

Conclusão para despacho

04/07/2016, 10:15

Processo Corretamente Autuado

04/07/2016, 10:14

Distribuído por sorteio

29/06/2016, 16:42

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

29/06/2016, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2023, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2023, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2022, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2021, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2021, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2021, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2020, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2020, 14:35

DESPACHO

•26/08/2019, 18:04

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 10:36

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2023, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2023, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2022, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2021, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2021, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2021, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2020, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2020, 14:35

DESPACHO

•26/08/2019, 18:04

DESPACHO

•26/08/2019, 17:56

DECISÃO

•14/09/2018, 17:21

DESPACHO

•26/04/2018, 17:00

DESPACHO

•31/08/2017, 16:16

DECISÃO

•23/05/2017, 18:28

DESPACHO

•16/09/2016, 09:59

DESPACHO

•06/07/2016, 17:20