Desapropriação 0001805-58.2023.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 850,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Desapropriação · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ

Autor

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

IRENE DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO GALLARDO CORREIA

OAB/SP 247066·CPF·Representa: Autor

FLAVIA HARDT SCHREINER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

04/05/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

13/04/2026, 16:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:10

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

25/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

24/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 0001805-58.2023.8.27.2716/TO

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

23/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(194)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

04/05/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 12:25

13/04/2026, 16:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:10

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

25/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

24/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 0001805-58.2023.8.27.2716/TO

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

23/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:03

Protocolizada Petição

22/03/2026, 19:45

Protocolizada Petição

19/03/2026, 17:57

Protocolizada Petição

19/03/2026, 17:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 172

17/03/2026, 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 172

27/02/2026, 16:01

Expedido Mandado - TODIACEMAN

27/02/2026, 16:01

Despacho - Mero expediente

26/02/2026, 12:25

Conclusão para decisão

09/02/2026, 10:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

06/02/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 14:31

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 14:31

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

12/11/2025, 05:10

Conclusão para decisão

02/10/2025, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

23/09/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:02

Lavrada Certidão

05/09/2025, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

10/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

09/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/06/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/05/2025, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/05/2025, 06:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

27/05/2025, 06:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

20/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:49

Protocolizada Petição

19/05/2025, 19:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

13/05/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:31

Lavrada Certidão

24/04/2025, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

20/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/02/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

10/02/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/02/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100000302025

29/01/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

27/01/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100000302025

24/01/2025, 16:28

Juntada - Outros documentos

24/01/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/01/2025, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

23/01/2025, 12:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/01/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:22

Lavrada Certidão

20/01/2025, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

17/01/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

09/01/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/12/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

17/12/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

03/12/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

13/11/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

04/11/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/10/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:09

Decisão - Nomeação - Perito

10/10/2024, 14:51

Conclusão para decisão

09/10/2024, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

07/10/2024, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

27/09/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/09/2024, 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:51

Despacho - Mero expediente

13/09/2024, 14:51

Conclusão para decisão

13/09/2024, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/08/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:46

Protocolizada Petição

16/08/2024, 09:30

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

23/07/2024, 16:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 23/07/2024 15:30. Refer. Evento 77

23/07/2024, 16:49

Juntada - Certidão

22/07/2024, 10:12

Protocolizada Petição

03/07/2024, 09:40

Protocolizada Petição

25/06/2024, 09:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80

24/06/2024, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

22/06/2024, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2024, 23:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

11/06/2024, 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80

11/06/2024, 13:05

Expedido Mandado - TODIACEMAN

11/06/2024, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/06/2024, 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

10/06/2024, 13:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 23/07/2024 15:30

10/06/2024, 13:52

Protocolizada Petição

07/06/2024, 16:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

29/05/2024, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

29/05/2024, 20:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68

28/05/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/05/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/05/2024, 22:35

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala CEJUSC - 22/05/2024 15:00. Refer. Evento 51

22/05/2024, 14:58

Juntada - Certidão

21/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

17/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63

15/05/2024, 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63

06/05/2024, 16:47

Expedido Mandado - TODIACEMAN

06/05/2024, 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61

06/05/2024, 16:47

Expedido Mandado - TODIACEMAN

06/05/2024, 16:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

03/05/2024, 12:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

03/05/2024, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

29/04/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/04/2024, 19:34

Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

10/04/2024, 15:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2024, 15:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/04/2024, 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

10/04/2024, 14:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 22/05/2024 15:00

10/04/2024, 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

12/03/2024, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

11/03/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:14

Lavrada Certidão

04/03/2024, 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

22/02/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/02/2024, 17:40

Lavrada Certidão

19/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:54

Despacho - Mero expediente

29/01/2024, 17:11

Conclusão para despacho

26/01/2024, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

24/01/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/01/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

04/12/2023, 14:18

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 04/12/2023 14:00. Refer. Evento 20

04/12/2023, 14:17

Juntada - Certidão

04/12/2023, 09:52

Protocolizada Petição

01/12/2023, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

01/12/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/11/2023, 20:06

Despacho - Mero expediente

28/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

09/11/2023, 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2023, 09:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

06/11/2023, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JURCELES DE MELO RODRIGUES (por substituição em 06/11/2023 14:17:04)

06/11/2023, 13:55

Expedido Mandado - TODIACEMAN

06/11/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/11/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

27/10/2023, 13:17

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 04/12/2023 14:00

27/10/2023, 13:16

Protocolizada Petição

17/10/2023, 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

28/09/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/09/2023, 20:22

Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

14/09/2023, 13:46

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

14/09/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

11/09/2023, 18:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

06/09/2023, 20:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

28/08/2023, 18:05

Expedido Mandado - TODIACEMAN

28/08/2023, 18:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

28/08/2023, 17:43

Expedido Mandado - TODIACEMAN

28/08/2023, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

21/08/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/08/2023, 19:31

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

15/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2023, 16:39

Conclusão para decisão

15/08/2023, 11:01

Processo Corretamente Autuado

14/08/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2023, 16:39