Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001568-69.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

JOAREZ SOARES BARBOSA FILHO

CPF

Autor

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

13/04/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

13/04/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

25/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

24/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

23/03/2026, 15:48

Conta Atualizada

23/03/2026, 15:48

Conta Atualizada

23/03/2026, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 13:57

Todas as movimentações(123)

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

13/04/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

13/04/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

25/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 15:07

24/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

23/03/2026, 15:48

Conta Atualizada

23/03/2026, 15:48

Conta Atualizada

23/03/2026, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

23/03/2026, 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ

18/03/2026, 14:22

Lavrada Certidão

20/01/2026, 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

24/10/2025, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

23/10/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/10/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:45

Decisão - Outras Decisões

16/10/2025, 15:07

Conclusão para despacho

15/10/2025, 17:15

Protocolizada Petição

13/10/2025, 07:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

11/10/2025, 14:33

Conta Atualizada

11/10/2025, 14:32

Conta Atualizada

11/10/2025, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2025, 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

02/10/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

01/10/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/10/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

25/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/09/2025, 02:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

23/09/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/09/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/09/2025, 14:56

Conclusão para despacho

22/09/2025, 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/09/2025, 03:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

01/09/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/09/2025, 12:51

Protocolizada Petição

01/09/2025, 12:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/09/2025, 02:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:32

Lavrada Certidão

29/08/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:32

Lavrada Certidão

29/08/2025, 17:31

Trânsito em Julgado

29/08/2025, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

10/08/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 02:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

04/08/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/08/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 12:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico

31/07/2025, 17:56

Conclusão para decisão

29/07/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

24/04/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/04/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

15/04/2025, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

24/03/2025, 17:22

Despacho - Mero expediente

24/03/2025, 14:14

Conclusão para despacho

21/03/2025, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

21/03/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2025, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:40

Protocolizada Petição

11/12/2024, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:46

Protocolizada Petição

04/10/2024, 14:48

Protocolizada Petição

29/08/2024, 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2024, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

22/06/2024, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2024, 14:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico

17/05/2024, 14:16

Conclusão para despacho

09/05/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/04/2024, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

26/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

24/04/2024, 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

13/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5395935, Subguia 5220 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00

19/02/2024, 10:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

16/02/2024, 13:35

Protocolizada Petição

16/02/2024, 07:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5395935, Subguia 5377188

16/02/2024, 07:49

Conclusão para despacho

15/02/2024, 16:25

Processo Corretamente Autuado

15/02/2024, 16:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAREZ SOARES BARBOSA FILHO - Guia 5395935 - R$ 50,00

15/02/2024, 16:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAREZ SOARES BARBOSA FILHO - Guia 5395934 - R$ 39,00

15/02/2024, 16:07

Distribuído por dependência - Número: 00046311020218272722/TO

15/02/2024, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:50

SENTENÇA

•01/08/2025, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 14:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 21:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 16:47

SENTENÇA

•17/05/2024, 14:47

RÉPLICA

•26/04/2024, 17:02

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 17:02

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 17:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2024, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2024, 13:35

SENTENÇA

•15/02/2024, 16:07

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:50

SENTENÇA

•01/08/2025, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 14:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 21:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 16:47

SENTENÇA

•17/05/2024, 14:47

RÉPLICA

•26/04/2024, 17:02

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 17:02

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 17:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2024, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2024, 13:35

SENTENÇA

•15/02/2024, 16:07

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 16:07