Execução Fiscal 0007537-64.2017.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.091,93

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

MARLY LUZIA BERNARDES ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Autor

JONES ARAUJO CARVALHO

OAB/RJ 200746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007537-64.2017.8.27.2737/TO

24/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

04/12/2025, 11:29

Protocolizada Petição

23/10/2025, 08:20

Conclusão para decisão

10/10/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/10/2025, 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

10/10/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

07/10/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

12/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

11/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

10/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:47

Todas as movimentações(137)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007537-64.2017.8.27.2737/TO

24/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

04/12/2025, 11:29

Protocolizada Petição

23/10/2025, 08:20

Conclusão para decisão

10/10/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 13:10

10/10/2025, 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

10/10/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

07/10/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

12/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

11/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

10/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:10

Despacho - Mero expediente

01/07/2025, 14:04

Conclusão para decisão

03/04/2025, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

03/04/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2025, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2025, 17:09

Despacho - Mero expediente

02/04/2025, 17:09

Conclusão para decisão

11/12/2024, 17:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/12/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/10/2024, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

11/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:30

Juntada - Informações

07/10/2024, 16:10

Decisão - Outras Decisões

06/10/2024, 12:34

Conclusão para decisão

25/06/2024, 14:58

Protocolizada Petição

24/06/2024, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

24/06/2024, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

12/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

19/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2024, 13:41

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

09/05/2024, 13:41

Conclusão para decisão

15/08/2023, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

31/07/2023, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023

13/07/2023, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023

03/07/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:39

Decisão - Outras Decisões

22/06/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2023, 16:59

Conclusão para decisão

19/06/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:05

Protocolizada Petição

19/06/2023, 16:52

Protocolizada Petição

30/05/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:37

Despacho - Mero expediente

11/04/2023, 11:43

Conclusão para despacho

07/02/2023, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

04/01/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:17

Decisão - Outras Decisões

23/11/2022, 13:51

Processo Corretamente Autuado

01/07/2022, 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 15:46

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 15:14

Conclusão para despacho

28/01/2022, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

28/01/2022, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

08/12/2021, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:11

Protocolizada Petição

27/10/2021, 11:59

Protocolizada Petição

27/10/2021, 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORPROT -> TOPOR1ECIV

02/07/2021, 13:10

Lavrada Certidão

02/07/2021, 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORPROT

29/06/2021, 18:01

Lavrada Certidão

29/06/2021, 14:39

Expedido Edital - citação

22/06/2021, 22:14

Juntada - Informações

13/04/2021, 17:40

Juntada - Informações

08/04/2021, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

01/03/2021, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 06:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 02:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 17:40

Lavrada Certidão

02/12/2020, 17:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/08/2020, 13:25

Conclusão para decisão

25/06/2020, 21:22

Protocolizada Petição

23/06/2020, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

17/06/2020, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2020, 13:11

Lavrada Certidão

14/05/2020, 13:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

27/04/2020, 16:55

Expedido Carta pelo Correio

18/02/2020, 11:09

Juntada - Informações

04/02/2020, 17:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

17/10/2019, 08:42

Expedido Carta pelo Correio

26/07/2019, 13:00

Protocolizada Petição

09/07/2019, 16:29

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

13/12/2017, 09:35

Conclusão para despacho

24/10/2017, 14:47

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 14:38

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

24/10/2017, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2024, 12:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2023, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2023, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2022, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2020, 13:25

DESPACHO

•13/12/2017, 09:35