Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000671-61.2017.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

ANILDA RODRIGUES ALIPIO GONCALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/TO 1127·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000671-61.2017.8.27.2730/TO REQUERENTE: ANILDA RODRIGUES ALIPIO GONÇALVES ADVOGADO(A): EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB TO01127A) DESPACHO/DECISÃO

24/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

24/11/2025, 17:11

Protocolizada Petição

24/11/2025, 15:22

Despacho - Mero expediente

19/11/2025, 15:44

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva

27/10/2025, 22:18

Conclusão para despacho

31/07/2025, 12:50

Processo Reativado

31/07/2025, 12:50

Protocolizada Petição

28/07/2025, 16:44

Baixa Definitiva

29/08/2023, 17:16

Trânsito em Julgado

29/08/2023, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

29/08/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

11/08/2023, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/07/2023, 23:59

Expedido Alvará

19/07/2023, 09:42

Todas as movimentações(142)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000671-61.2017.8.27.2730/TO REQUERENTE: ANILDA RODRIGUES ALIPIO GONÇALVES ADVOGADO(A): EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB TO01127A) DESPACHO/DECISÃO

24/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

24/11/2025, 17:11

Protocolizada Petição

24/11/2025, 15:22

Despacho - Mero expediente

19/11/2025, 15:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 15:44

SENTENÇA

•13/07/2023, 15:35

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva

27/10/2025, 22:18

Conclusão para despacho

31/07/2025, 12:50

Processo Reativado

31/07/2025, 12:50

Protocolizada Petição

28/07/2025, 16:44

Baixa Definitiva

29/08/2023, 17:16

Trânsito em Julgado

29/08/2023, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

29/08/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

11/08/2023, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/07/2023, 23:59

Expedido Alvará

19/07/2023, 09:42

Expedido Alvará

19/07/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/07/2023, 15:52

Lavrada Certidão

14/07/2023, 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:35

Conclusão para julgamento

07/07/2023, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

07/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/07/2023, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2023, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/07/2023, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/05/2023, 13:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/05/2023, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/05/2023, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

28/04/2023, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/04/2023, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

12/04/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/04/2023, 14:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

30/03/2023, 19:33

Conclusão para decisão

29/03/2023, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

29/03/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

10/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 94

08/03/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/03/2023, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

02/03/2023, 16:19

Decisão - Outras Decisões

02/03/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2023, 14:30

Trânsito em Julgado

01/03/2023, 12:51

Conclusão para despacho

28/02/2023, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

28/02/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/02/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2023, 14:20

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

22/08/2018, 08:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

18/08/2018, 00:03

Ciência - Expedida/Certificada

17/08/2018, 13:02

Protocolizada Petição

17/08/2018, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/08/2018, 23:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

08/08/2018, 15:57

Protocolizada Petição

08/08/2018, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2018, 10:07

Protocolizada Petição

30/07/2018, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

21/07/2018, 00:02

Remessa Externa - Em Grau de Recurso

17/07/2018, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

16/07/2018, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/07/2018, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2018, 13:21

Protocolizada Petição

09/07/2018, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

23/06/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/05/2018, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/05/2018, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 09:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

18/05/2018, 19:24

Conclusão para despacho

15/03/2018, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

13/03/2018, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/03/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

01/03/2018, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/03/2018, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2018, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2018, 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOPAM1ECIV

21/02/2018, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

21/02/2018, 00:03

Lavrada Certidão

14/02/2018, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/02/2018, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> TOGURGG

08/02/2018, 08:39

Juntada - Informações

07/02/2018, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

07/02/2018, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/02/2018, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2018, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2018, 09:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV

29/01/2018, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

06/12/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/11/2017, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI

20/11/2017, 10:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAMCEMAN -> TOPAM1ECIV

20/11/2017, 06:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/11/2017, 06:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2017, 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEMAN

16/11/2017, 17:46

Expedido Mandado - intimação

16/11/2017, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2017, 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV

16/11/2017, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

07/11/2017, 00:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI

06/11/2017, 09:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAMCEMAN -> TOPAM1ECIV

03/11/2017, 16:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/11/2017, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2017, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

17/10/2017, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2017, 10:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEMAN

17/10/2017, 10:16

Expedido Mandado

17/10/2017, 10:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 04/12/2017 14:20. Refer. Evento 11

17/10/2017, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2017, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2017, 08:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo

16/10/2017, 21:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAMCEMAN -> TOPAM1ECIV

14/10/2017, 17:34

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

14/10/2017, 17:33

Conclusão para despacho

09/10/2017, 08:56

Protocolizada Petição

05/10/2017, 14:00

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/09/2017, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2017, 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEMAN

19/09/2017, 17:40

Expedido Mandado

19/09/2017, 17:40

Ciência - Expedida/Certificada

19/09/2017, 10:31

Ciência - Expedida/Certificada

19/09/2017, 10:31

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 04/12/2017 14:20

18/09/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 13:30

Despacho - Mero expediente

31/08/2017, 11:59

Conclusão para despacho

24/08/2017, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

24/08/2017, 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2017, 13:19

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

20/07/2017, 11:27

Conclusão para despacho

13/07/2017, 18:03

Processo Corretamente Autuado

13/07/2017, 18:02

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 19:33

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 12:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2023, 08:39

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 14:20

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 14:20

SENTENÇA

•18/05/2018, 19:24

DECISÃO

•16/10/2017, 21:59

DESPACHO

•31/08/2017, 11:59

DESPACHO

•20/07/2017, 11:27