Execução Fiscal 5000434-40.2011.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

R$ 10.491,40

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

CNPJ

Autor

PEDRO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ALVES RODRIGUES

OAB/TO 5350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000434-40.2011.8.27.2733/TO RÉU: PEDRO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005350) RÉU: MARIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005350) R&Eac

24/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

11/12/2025, 18:50

Conclusão para despacho

11/12/2025, 14:22

Protocolizada Petição

11/12/2025, 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 321

09/12/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 318, 319 e 320

04/12/2025, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 317

28/11/2025, 16:32

Protocolizada Petição

28/11/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320

26/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320

25/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320

24/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:31

Todas as movimentações(328)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000434-40.2011.8.27.2733/TO RÉU: PEDRO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005350) RÉU: MARIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005350) R&Eac

24/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

11/12/2025, 18:50

Conclusão para despacho

11/12/2025, 14:22

Protocolizada Petição

11/12/2025, 08:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 321

09/12/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 318, 319 e 320

04/12/2025, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 317

28/11/2025, 16:32

Protocolizada Petição

28/11/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320

26/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320

25/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320

24/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:31

Juntada - Informações

24/11/2025, 14:31

Protocolizada Petição

12/11/2025, 08:15

Despacho - Mero expediente

04/11/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306

25/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306

24/09/2025, 02:14

Conclusão para despacho

23/09/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 304, 305 e 306

23/09/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

23/09/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

23/09/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

23/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:25

Lavrada Certidão

23/09/2025, 14:25

Protocolizada Petição

22/09/2025, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 292

22/09/2025, 13:57

Despacho - Mero expediente

19/09/2025, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 289, 290 e 291

18/09/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 288

12/09/2025, 16:57

Protocolizada Petição

11/09/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291

26/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291

25/08/2025, 02:13

Conclusão para despacho

22/08/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00203933020248272700/TJTO

20/08/2025, 17:09

Despacho - Mero expediente

03/07/2025, 21:35

Conclusão para despacho

30/06/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 275

30/06/2025, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 271

27/06/2025, 21:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274

27/06/2025, 14:28

Protocolizada Petição

27/06/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274

18/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274

17/06/2025, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:41

Despacho - Mero expediente

16/06/2025, 17:40

Conclusão para decisão

03/06/2025, 13:55

Juntada - Informações

03/06/2025, 13:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 265

23/05/2025, 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 265<br>Oficial: GERVANDO MARTINS TIMBÓ (por substituição em 20/05/2025 15:43:08)

20/05/2025, 15:29

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

20/05/2025, 15:29

Despacho - Mero expediente

14/04/2025, 16:42

Conclusão para despacho

04/02/2025, 17:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 260

04/02/2025, 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 260<br>Oficial: GERVANDO MARTINS TIMBÓ (por substituição em 03/02/2025 13:39:58)

23/01/2025, 17:19

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

23/01/2025, 17:19

Despacho - Mero expediente

22/01/2025, 16:43

Conclusão para despacho

09/01/2025, 16:51

Protocolizada Petição

23/12/2024, 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 254

23/12/2024, 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 254<br>Oficial: GERVANDO MARTINS TIMBÓ (por substituição em 16/12/2024 17:25:02)

13/12/2024, 17:17

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

13/12/2024, 17:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5621067, Subguia 66226 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

07/12/2024, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00203933020248272700/TJTO

05/12/2024, 14:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5621067, Subguia 5461409

05/12/2024, 13:52

Juntada - Guia Gerada - Agravo - PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDA - Guia 5621067 - R$ 48,00

05/12/2024, 13:51

Decisão - Outras Decisões

03/12/2024, 16:38

Protocolizada Petição

06/11/2024, 09:47

Conclusão para despacho

04/11/2024, 10:07

Protocolizada Petição

06/09/2024, 09:14

Protocolizada Petição

02/09/2024, 19:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

04/07/2024, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

23/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2024, 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2024, 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2024, 23:14

Despacho - Mero expediente

11/06/2024, 17:49

Conclusão para despacho

07/06/2024, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 231

15/05/2024, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

14/05/2024, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231 e 232

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:03

Lavrado - Auto Adjudicação/ Arrematação

24/04/2024, 14:53

Despacho - Mero expediente

03/04/2024, 18:22

Conclusão para despacho

25/03/2024, 15:09

Processo Reativado

25/03/2024, 15:08

Protocolizada Petição

22/03/2024, 11:06

Baixa Definitiva

27/11/2023, 23:19

Trânsito em Julgado

27/11/2023, 23:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2023, 23:19

Despacho - Mero expediente

27/11/2023, 18:50

Conclusão para despacho

16/11/2023, 19:10

Protocolizada Petição

11/11/2023, 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

26/10/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:08

Despacho - Mero expediente

12/07/2023, 19:41

Conclusão para despacho

10/07/2023, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

05/07/2023, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

04/07/2023, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

03/07/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206 e 207

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:46

Despacho - Mero expediente

12/05/2023, 19:59

Conclusão para despacho

11/05/2023, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

09/05/2023, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

08/05/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 194

28/04/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

25/04/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

25/04/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 23:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPED1ECIV Número: 50004344020118272733

15/02/2023, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004344020118272733/TJTO

08/06/2021, 14:27

Remessa Externa - TOPED1ECIV -> TJTO

11/03/2021, 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Conclusão para despacho - 10/03/2021 15:07:11)

11/03/2021, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

10/03/2021, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

03/03/2021, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

02/03/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 181

05/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 14:47

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00124336220208272700/TJTO

14/01/2021, 16:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo

03/12/2020, 12:44

Conclusão para despacho

01/12/2020, 13:40

Protocolizada Petição

30/11/2020, 20:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

28/11/2020, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

27/11/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:08

Despacho - Mero expediente

10/11/2020, 14:09

Conclusão para despacho

09/11/2020, 15:48

Protocolizada Petição

06/11/2020, 14:41

Despacho - Mero expediente

03/11/2020, 14:54

Protocolizada Petição

28/10/2020, 14:23

Conclusão para despacho

20/10/2020, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

20/10/2020, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

25/09/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00124336220208272700/TJTO

18/09/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2020, 14:12

Decisão - Outras Decisões

15/09/2020, 12:44

Conclusão para despacho

31/08/2020, 13:43

Despacho - Mero expediente

26/08/2020, 11:14

Protocolizada Petição

21/08/2020, 20:34

Conclusão para despacho

03/07/2020, 15:37

Despacho - Mero expediente

03/07/2020, 15:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00072587320198270000/TJTO

02/06/2020, 17:22

Conclusão para despacho

11/03/2020, 15:22

Despacho - Mero expediente

21/02/2020, 10:45

Protocolizada Petição

07/02/2020, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 130

05/02/2020, 00:02

Protocolizada Petição

04/02/2020, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

21/01/2020, 11:02

Conclusão para despacho

19/12/2019, 09:25

Protocolizada Petição

19/12/2019, 09:20

Despacho - Mero expediente

18/12/2019, 17:06

Conclusão para despacho

18/12/2019, 09:31

Despacho - Mero expediente

17/12/2019, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 130 e 131

05/12/2019, 23:59

Conclusão para despacho

29/11/2019, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127 e 129

26/11/2019, 18:19

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/11/2019, 10:22

Conclusão para despacho

25/11/2019, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019, 10:09

Juntada - Outros documentos

25/11/2019, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

25/11/2019, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2019, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2019, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2019, 10:28

Despacho - Mero expediente

18/06/2019, 18:24

Conclusão para despacho

18/06/2019, 13:56

Protocolizada Petição

30/03/2019, 18:23

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00072587320198270000

28/03/2019, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

21/03/2019, 00:02

Decisão - Outras Decisões

15/03/2019, 16:44

Conclusão para despacho

15/03/2019, 10:44

Protocolizada Petição

01/03/2019, 14:59

Protocolizada Petição

01/03/2019, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2019, 08:52

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00105954120178270000

21/01/2019, 09:57

Lavrada Certidão

10/09/2018, 17:58

Decisão - Outras Decisões

05/09/2018, 22:59

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 100, 101, 102 e 103

31/08/2018, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

31/08/2018, 10:26

Conclusão para despacho

22/08/2018, 09:53

Ciência - Expedida/Certificada

21/08/2018, 10:54

Ciência - Expedida/Certificada

21/08/2018, 10:54

Ciência - Expedida/Certificada

21/08/2018, 10:54

Ciência - Expedida/Certificada

21/08/2018, 10:54

Ciência - Expedida/Certificada

21/08/2018, 10:54

Ciência - Expedida/Certificada

21/08/2018, 10:54

Lavrada Certidão

21/08/2018, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

21/08/2018, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

20/08/2018, 22:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81 e 83

19/08/2018, 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

15/08/2018, 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEMAN -> TOPED1ECIV

14/08/2018, 11:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

14/08/2018, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83

12/08/2018, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> TOPEDCEMAN

10/08/2018, 10:15

Despacho - Mero expediente

09/08/2018, 14:59

Conclusão para despacho

09/08/2018, 11:11

Protocolizada Petição

09/08/2018, 09:54

Expedido Mandado

08/08/2018, 15:52

Expedido Ofício

08/08/2018, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2018, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2018, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2018, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2018, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2018, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2018, 09:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo

02/08/2018, 09:55

Conclusão para despacho

03/07/2018, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

20/06/2018, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

19/06/2018, 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

12/06/2018, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

06/06/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 69

03/06/2018, 23:59

Protocolizada Petição

29/05/2018, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2018, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2018, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2018, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2018, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2018, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2018, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/05/2018 17:46:08)

24/05/2018, 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/05/2018 17:46:09)

24/05/2018, 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/05/2018 17:46:09)

24/05/2018, 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/05/2018 17:46:10)

24/05/2018, 17:48

Despacho - Mero expediente

24/05/2018, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/05/2018, 09:05

Protocolizada Petição

17/05/2018, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2018, 09:10

Despacho - Mero expediente

06/04/2018, 15:00

Protocolizada Petição

06/03/2018, 17:34

Conclusão para despacho

15/02/2018, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

24/11/2017, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2017, 13:28

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

16/10/2017, 15:29

Conclusão para despacho

04/08/2017, 15:12

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00077547320178270000

27/07/2017, 18:10

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00105954120178270000

01/06/2017, 11:23

Protocolizada Petição

22/05/2017, 14:03

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

18/05/2017, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2017, 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEMAN -> TOPED1ECIV

15/05/2017, 11:06

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

15/05/2017, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2017, 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> TOPEDCEMAN

09/05/2017, 15:12

Expedido Ofício

09/05/2017, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2017, 13:49

Conclusão para despacho

09/05/2017, 10:26

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00077547320178270000

27/04/2017, 20:17

Decisão - Concessão em parte - Pedido

25/04/2017, 12:10

Protocolizada Petição

24/04/2017, 17:33

Protocolizada Petição

19/04/2017, 09:56

Juntada - Recibos

05/04/2017, 14:57

Protocolizada Petição

04/04/2017, 09:35

Decisão - Concessão em parte - Liminar

03/04/2017, 18:26

Protocolizada Petição

03/04/2017, 15:34

Protocolizada Petição

03/04/2017, 15:32

Protocolizada Petição

03/04/2017, 14:48

Protocolizada Petição

03/04/2017, 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEMAN -> TOPED1ECIV

31/03/2017, 19:34

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

31/03/2017, 19:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> TOPEDCEMAN

31/03/2017, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

31/03/2017, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/03/2017, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

15/03/2017, 19:51

Expedido Mandado

14/03/2017, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2017, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2017, 09:10

Disponibilização de Edital - Magistrado(a) LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS

10/03/2017, 09:52

Publicação de Edital

08/03/2017, 17:25

Expedido Edital

08/03/2017, 17:24

Protocolizada Petição

19/01/2017, 12:25

Despacho - Mero expediente

22/12/2016, 19:31

Conclusão para despacho

21/11/2016, 17:33

Lavrada Certidão

02/09/2016, 13:23

Processo Corretamente Autuado

29/01/2016, 10:25

Juntada - Outros documentos

13/08/2015, 10:01

Lavrada Certidão

13/05/2015, 10:15

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

12/05/2015, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 21:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2024, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2023, 19:59

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2020, 12:44

Todos os documentos(43)

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 21:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2024, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2023, 19:59

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2020, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2020, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2020, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2020, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2020, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2020, 10:45

Ciência

•04/02/2020, 23:10

DECISÃO

•18/12/2019, 17:06

DESPACHO

•17/12/2019, 10:55

DECISÃO

•25/11/2019, 10:22

DECISÃO

•25/11/2019, 10:02

DESPACHO

•18/06/2019, 18:24

DECISÃO

•15/03/2019, 16:44

DECISÃO

•05/09/2018, 22:59

DECISÃO

•10/08/2018, 10:15

DESPACHO

•09/08/2018, 14:59

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•02/08/2018, 09:55

DESPACHO

•24/05/2018, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2018, 17:48

DESPACHO

•24/05/2018, 17:48

DESPACHO

•06/04/2018, 15:00

DESPACHO

•16/10/2017, 15:29

PETIÇÃO

•22/05/2017, 14:03

DECISÃO

•18/05/2017, 15:13

DECISÃO

•25/04/2017, 12:10

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•03/04/2017, 18:26

DESP/DECI

•22/12/2016, 19:31

DESPACHO

•12/05/2015, 18:09